I SÉRIE — NÚMERO 18

72

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É um Orçamento que

ilustra, de forma trágica, o que significa para Portugal e para o povo português a política da troica.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma política de empobrecimento generalizado, de redução brutal de salários e

pensões, de afundamento da economia, de destruição do emprego e de ataque às funções sociais do Estado.

É uma política que rouba aos portugueses qualquer esperança de um futuro melhor!

Há um ano, neste Hemiciclo, o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2012. Era, nas palavras

do Primeiro-Ministro, um Orçamento que exigia imensos sacrifícios aos portugueses, mas que prepararia a

recuperação económica do País. Um ano depois, o que vemos é o afundamento da economia. Pretende,

agora, o Governo impor aos portugueses novos e brutais sacrifícios com o Orçamento do Estado para 2013.

Argumenta que estes sacrifícios são necessários para a tal recuperação económica de que falava há um ano.

Todos sabemos muito bem que, com esta política, a economia nacional dará mais um passo na direção do

abismo. O Governo irá, então, anunciar aos portugueses um novo e mais brutal pacote de austeridade, num

processo sem fim, de ataque aos direitos dos trabalhadores e de saque da riqueza nacional.

Justificando-se com a necessidade de consolidar as contas públicas e de honrar os compromissos com a

troica, o que o Governo pretende é uma profunda reconfiguração do Estado, à custa dos direitos sociais. É

esta a velha aspiração da política de direita: acabar com as funções sociais do Estado;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … acabar com um sistema de segurança social que protege os cidadãos na

doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e na orfandade, bem como no desemprego; acabar com o Serviço

Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito; acabar com a escola pública e democrática. O Orçamento do

Estado para 2013 é apenas mais uma peça nesta vasta ofensiva antissocial e, por isso, antidemocrática, que

pretende liquidar os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português, ofensiva à

qual o PCP dará um combate sem tréguas.

Aplausos do PCP.

Comparativamente a 2011, o corte nas despesas da saúde é de 660 milhões de euros, enquanto na

educação, também relativamente a 2011, o corte é de 1125 milhões de euros. Nas prestações sociais e nas

pensões, o Governo pretende cortar 1040 milhões de euros, em 2013, reduzindo as prestações de doença e o

subsídio de desemprego. Estes números traduzem bem a amplitude da ofensiva contra as funções sociais do

Estado.

O Orçamento do Estado para 2013 constitui um autêntico assalto fiscal aos portugueses. Não a todos, já

que o Governo insiste em não tributar de forma adequada os ricos e os poderosos, os grandes grupos

económicos e financeiros, aqueles que sempre se furtaram a pagar os impostos devidos, por via de

escandalosos benefícios e isenções fiscais, ou simplesmente através de manobras como aquela que a

Jerónimo Martins está a preparar para a distribuição de dividendos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo a que o Governo assiste!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em sede de IRS, a opção de classe do Governo revela-se claramente na

reestruturação dos escalões: o maior aumento percentual verifica-se nos escalões de rendimentos mais

baixos. Para um casal com um filho, cujo rendimento bruto mensal é de 1200 euros, o aumento no IRS será de

75%, enquanto um outro casal, também com um filho, mas com um rendimento bruto mensal 50 vezes

superior, terá um aumento apenas de 15% no IRS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!