I SÉRIE — NÚMERO 18

74

trabalhadores do setor privado, por via do aumento do IRS, e reduzir ainda mais o subsídio de desemprego.

Com esta brutal ofensiva, o que o Governo e os senhores da troica pretendem é aumentar a exploração de

quem trabalha e agravar a distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sob o fogo cerrado da troica e do Governo, estão também os reformados e os

pensionistas. O Governo, fazendo-se esquecido de que as pensões são um direito, resultante de uma vida de

descontos para a segurança social, prepara-se agora para roubar parte dos rendimentos dos reformados e

pensionistas, quer por via da redução das pensões, quer por via do confisco de 90% do subsídio de férias, ou

através da subida do IRS. Com estas medidas, que lançarão na pobreza milhares e milhares de cidadãos mais

idosos, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta mostram uma total insensibilidade social e uma

profunda desumanidade.

Também os jovens são esmagados pelo rolo compressor da política da troica. O Governo pretende impor,

com este Orçamento do Estado, medidas recessivas que agravarão ainda mais o desemprego, afetando todas

as camadas etárias, mas com especial gravidade os jovens. Aqueles que conseguem um trabalho têm de

enfrentar a dura realidade dos contratos a prazo e dos recibos verdes, dos horários desregulados, dos salários

baixos e da ausência de direitos laborais. Nas escolas e universidades, enfrentam os problemas do

subfinanciamento crónico e da falta de condições, num sistema cada vez mais elitista, focado apenas na

preparação para o mercado de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Privados do direito à habitação, limitados no acesso à cultura, ao desporto e ao

lazer, forçados a adiar a constituição de família, sem autonomia económica, os jovens são convidados pelo

Governo a abandonarem o País. Mas a juventude não está condenada ao futuro negro que lhe é imposto pela

política de direita. Pode e deve tomar o seu destino nas suas mãos, constituindo-se como uma força ativa no

combate a esta política e a este Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É mais um Orçamento

da política de direita, agravada agora pelo pacto de agressão da troica. Esta política — a política da troica —

não só é contrária aos interesses de desenvolvimento e progresso do País, como nem sequer garante a

concretização dos objetivos que servem de pretexto para quem a aplica e defende: o equilíbrio das contas

públicas, a diminuição e o pagamento da dívida pública.

Só com a rejeição do pacto de agressão e uma política alternativa será possível criar emprego, promover o

desenvolvimento económico e o progresso social, assim como resolver os problemas do défice orçamental e

da dívida.

O PCP reafirma a necessidade de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes,

assumindo um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a criação de emprego. Uma

renegociação da dívida que permita afetar recursos à recuperação do aparelho produtivo, substituindo

importações por produção nacional e reforçando a capacidade exportadora do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma renegociação da dívida que permita melhorar os salários, pensões e

reformas e, em geral, elevar o nível de vida dos trabalhadores e do povo português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!