I SÉRIE — NÚMERO 18

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verdadeiramente difícil é o momento que os portugueses vivem atualmente e as dificuldades que estão a

atravessar.

É por isso que a primeira de todas as responsabilidades e a primeira obrigação de cada um de nós é ter

respeito por esses portugueses. Muitos deles estão, neste momento, inseguros e também desiludidos. Muitos

desses votaram nos dois partidos desta maioria e são fonte da legitimidade para aqui estarmos enquanto

maioria e para o Governo exercer funções. Não merecem mais respeito uns que os outros, mas isso aumenta

a nossa obrigação de percebermos que, perante tal responsabilidade, temos que estar à altura do momento.

E esse respeito deve traduzir-se em compromissos, porque só assim faz sentido. Os dois compromissos

que têm de existir claramente neste momento são o de conseguir explicar o essencial e o de conseguir alterar

aquilo que possa ser alterado e possa constituir uma melhoria da proposta que aqui nos é apresentada.

Para explicar o que é essencial, antes de mais nada, é preciso explicar que é melhor ter um Orçamento do

que não o ter. É compreensível também que a primeira sensação de muitos portugueses,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A primeira sensação é de asfixia!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … perante um sufoco fiscal tão grande, seja, obviamente, a

de que não ter orçamento nenhum era melhor do que ter um orçamento. Obviamente, isso não é verdade, pois

introduziria Portugal num conjunto de riscos que se refletiriam em dificuldades para cada um desses

portugueses.

Portanto, é preciso explicar que o que está em causa não é apenas um Orçamento como exercício técnico

ou a manutenção de um Governo, o que está em causa é o dia-a-dia de cada um dos portugueses, por muito

que isso não seja visível no momento atual.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Depois, é preciso também reconhecer, explicando isto, que

não é igual ter um Orçamento qualquer; é preciso ter um Orçamento que esteja à altura do momento que

estamos a viver, e para isso é fundamental que o Orçamento que saia deste Parlamento seja melhor do que a

proposta que cá entrou.

Também é preciso ser capaz de explicar o contexto deste Orçamento do Estado. É preciso saber explicar

por que chegámos aqui, é preciso falar do passado, do mais distante mas também do passado mais recente.

É preciso saber explicar o que correu mal em 2012, é preciso explicar por que é que o esforço adicional

neste momento é tão significativo quando a meta do défice foi flexibilizada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E é igualmente preciso explicar como é que o cenário

macroeconómico é sustentável. Estas questões são colocadas por todo o País e, se as ouvimos, não as

podemos ignorar e deixar sem resposta.

Se o contexto deste Orçamento não fosse claro, se os objetivos continuassem a levantar dúvidas, não

conseguiríamos com certeza mobilizar o País.

Em política, aquilo que não se consegue explicar não se consegue fazer e, portanto, é essencial conseguir

explicar por que é que aqui chegámos, o que estamos a fazer, para conseguirmos mobilizar os portugueses

para a correção do que até agora correu pior.

E é preciso também ter a capacidade de alterar aquilo que pode ser melhorado. Indo diretamente à

despesa, parece que há algum consenso neste Câmara de que um grande problema do País é a dívida, mas a

dívida não aparece por geração espontânea.

A dívida é consequência dos défices e os défices são a consequência da despesa. Então, a única maneira

de atacarmos aquilo que é consensual, que é o problema da dívida, é começarmos por reduzir

substancialmente a despesa.