I SÉRIE — NÚMERO 18

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Há um pouco mais de um ano, quando Portugal foi a eleições, foi extraordinariamente importante que a

esmagadora maioria dos portugueses tenha optado pelos partidos que subscreveram o Memorando de

Entendimento e, portanto, o imperativo do ajustamento.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Essa característica distinguiu Portugal de muitos outros países e foi um ativo precioso durante todo este

período.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os dos Açores já estão arrependidos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Lançar o repto ao Partido Socialista para discutir

construtivamente as funções do Estado e os modos de funcionamento da Administração Pública, sem

preconceitos e com espírito de abertura, procurando tornar o nosso Estado social mais eficiente, mais eficaz e

mais sustentável, é uma forma de renovar esse consenso em torno do imperativo do ajustamento, que é

crucial para o sucesso do nosso processo de ajustamento.

O Sr. Deputado Honório Novo tem uma verdadeira obsessão pelas medidas contingentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o senhor por aplicá-las!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas não me respondeu, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Efetivamente, as medidas contingentes como o conceito,

como já repeti inúmeras vezes, fazem parte do Memorando de Entendimento e da Carta de Intenções, desde a

sua primeira versão.

No caso concreto…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Oh!… Lá temos outro tabu!… Ó Sr. Ministro, desfaça-me esse tabu!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tenha paciência, Sr. Deputado Honório Novo! Se esperar

com alguma tranquilidade, ouvirá a resposta.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está bem, mas é difícil!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Neste caso concreto, não há qualquer espécie de mistério.

Estamos comprometidos, desde a resolução do Conselho de Ministros de agosto, que já foi repetida e

enunciada em público múltiplas vezes, estamos comprometidos em identificar 4000 milhões de euros de cortes

de despesa, a realizar em 2013 e 2014.

No contexto deste exercício, espera-se que seja possível encontrar reduções de despesa que possam

ocorrer já em 2013, pelo que, a realizarem-se, a serem necessárias estas medidas contingentes, Sr. Deputado

Honório Novo, elas serão predominantemente, ou até quase exclusivamente, do lado da despesa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a ver? Não responde! Não responde!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Honório Novo, como anunciado, esperando,

tranquilamente, recebeu efetivamente a sua resposta.

Risos do PCP e do BE.

Vozes do PS: — Como é que é possível?!…