31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à recapitalização da banca privada, o

montante de que fala o Sr. Deputado Honório Novo, de 7500 milhões de euros, é um montante que apenas

estará acumulado em outubro de 2013.

Efetivamente, estes fundos não estão disponíveis na sua totalidade neste momento, apenas são

acumulados, gradualmente, ao longo do tempo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é ali ao lado, para a bancada do PS…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à previsão das receitas, Sr. Deputado

Honório Novo, a sua justificação está claramente expressa no próprio relatório do Orçamento do Estado e

poderei discutir essa questão em detalhe, quando lhe for conveniente.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era agora, Sr. Ministro! Agora é que era conveniente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente a questão do subsídio de desemprego, não

há, no texto do quinto exame regular, qualquer alteração substancial nesta matéria, sendo, portanto, a questão

que levantou o Sr. Deputado José Luís Ferreira um mal-entendido, que, de resto, o Sr. Secretário de Estado

Adjunto e o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social já tentaram resolver.

A última questão a que queria responder é uma questão enunciada pelo Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, que, na sua última observação, falou de uma evolução diferente, relativamente ao previsto, do

cenário macroeconómico e da disponibilidade, por parte do Governo e por parte dos nossos parceiros

internacionais, para procurar soluções para essa evolução imprevista.

Também neste caso, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, essa é a regra que está assente no

funcionamento do programa, desde o primeiro dia. Foi, de resto, o processo que foi usado na preparação do

quinto exame regular, em que os limites para o défice e a dívida foram adaptados.

Essa alteração é muito significativa e permite uma margem para o funcionamento dos estabilizadores

automáticos, que, neste ano de 2012, foi fundamental.

É, portanto, um exemplo no passado do tipo de prática sobre a qual interrogava o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista mais cinco pedidos de esclarecimentos. Já indiquei os oradores

inscritos, pelo que dou a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins.

Protestos do PS.

Peço desculpa, Sr. Deputado João Galamba, não me tinha apercebido que sinalizou à Mesa um pedido de

palavra.

Faça favor, Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, é só para dizer que o qualificativo «salazarento» não diz

respeito, como é óbvio, ao Sr. Ministro, nem eu pretendo imputar ao Sr. Ministro das Finanças nem a ninguém

deste Governo qualquer tendência antidemocrática.

Refiro-me apenas a uma característica, que, aliás, vai para além do Ministro das Finanças e que é comum

a vários membros deste Governo, que é um acerta ideia achincalhante para os portugueses…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma intervenção, portanto. É uma nova intervenção!

O Sr. João Galamba (PS): — … em que se fala de Portugal como País honrado, que tem de recuperar a

honra perdida, e de uma certa apologia da pobreza que considero degradante.