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31 DE OUTUBRO DE 2012

99

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a parte do

debate já decorrido mostrou que a oposição está com falta de razão e, porque não dizê-lo, com défice de

coração.

Os partidos da oposição estão com défice de razão porque não perceberam, ou não querem perceber, a

situação em que o País foi lançado pelos Governos do Partido Socialista. E estão com défice de coração

porque, apesar das dificuldades, o Governo tem conseguido preservar os rendimentos e os apoios sociais aos

que se encontram em situação de maior carência.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Governo demonstrou, claramente, que o caminho percorrido tem sido carregado de dificuldades, mas

permitiu mudar a trajetória em direção ao abismo que os Governos do Partido Socialista tinham dado ao rumo

do País.

O Partido Socialista devia ser o primeiro a perceber as dificuldades por que estamos a passar, porque no

passado recente não as conseguiu ultrapassar.

Há um ano, ficámos reféns de uma crise financeira, de um problema de financiamento do Estado e da

economia e de um problema de sobre endividamento. Em resumo, perdemos toda a nossa independência.

Uma crise financeira, um problema de financiamento do Estado e da economia, um problema de sobre

endividamento, cada uma destas situações, isoladamente, já era suficiente para tornar a governação uma

tarefa gigantesca.

Sr. Ministro e Srs. Deputados, como é possível que o Partido Socialista não assuma, não se comprometa

com o que fez no passado enquanto Governo? Como é possível que não se queira comprometer com a

resolução dos problemas que criou ao País?

Por isso, temos de lhes lembrar o passado, Srs. Deputados do Partido Socialista. Como é possível que a

bancada do Partido Socialista ataque a credibilidade do Governo quando, em 2009 e 2010, teve défices de 17

000 milhões de euros em cada um dos anos, défices da ordem dos 10%? Repito: em cada um dos anos, Srs.

Deputados! O dobro da previsão de 2012, que os senhores agora chamam de falhanço.

É a receita de 2009 e de 2010 que o Partido Socialista quer voltar a aplicar? Mas esqueçam, porque agora

tal já não seria possível, antes o País entraria numa situação de falta de crédito e de agravamento dramático

da vida dos portugueses.

A credibilidade do País e do Governo está claramente validada pelas cinco avaliações já efetuadas pelos

nossos credores. O Orçamento para 2013 é o corolário e o exercício que nos permite encerrar o quinto exame

regular.

Perante estas afirmações e estes resultados, o Partido Socialista, ao longo do debate, soa a incompetência

ou a má-fé. Qualquer uma das hipóteses é demasiado grave, em particular num partido com a vossa

responsabilidade.

Sr. Ministro das Finanças, a margem disponível é muito estreita e o calendário muito apertado, mas os

resultados já obtidos por Portugal permitem-nos a obtenção de um bom resultado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, terei de ser

telegráfico por dificuldades de tempo.

Em primeiro lugar, relativamente a algumas observações da Sr.ª Deputada Catarina Martins, recordo a

Assembleia da República que, no passado, houve uma iniciativa do CDS-PP, no sentido de revogar seis

contratos de PPP no âmbito do TGV,…

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