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31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pode estar descansado, Sr. Primeiro-Ministro, porque da nossa parte

tudo faremos para que os democratas, para que os patriotas, para que os trabalhadores, para que o povo

português defendam os seus direitos através da defesa da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta vai ser feita pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao recusar-se a debater

individualizadamente com cada um dos partidos, creio que ficou claro que não vem debater o Orçamento, vem

despachar o Orçamento…

Aplausos do BE.

… e que trata a troica de um modo e o Parlamento de outro. Mas a sede da legitimidade é a do

Parlamento, não é a da troica que nos foi imposta.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento dá origem a um debate político de

fundo na sociedade portuguesa.

O Sr. Primeiro-Ministro entendeu ao aqui chegar que podia imediatamente despachar este debate. E

como? No que à minha bancada diz respeito, as soluções que o Bloco de Esquerda pode apresentar são

irrealistas, não são viáveis, quer afinal de contas sair do euro. Enfim, está taxada e rotulada a posição. No que

respeita às soluções dos outros, também cada uma vai por si. Só fica uma: a do Sr. Primeiro-Ministro. Essa é

a única realista, viável e possível; no entanto é a da calamidade, é a do desastre.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, o que o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje, aqui, dizer ao País foi o

seguinte: ou eu, a calamidade, ou o dilúvio. Não é assim! O debate não pode ser este e o País tem direito a ter

futuro, tem direito a ter esperança, tem direito a ter alternativas. E é de alternativas que temos que discutir.

Em primeiro lugar, este Orçamento promove o despedimento de, pelo menos, 40 000 funcionários públicos;

promove, em relação à carga fiscal, um esforço enorme por parte de quem tem os mais baixos rendimentos,

muito superior percentualmente ao dos que têm mais elevadores rendimentos; promove o abaixamento das

prestações sociais, sobretudo das menos elevadas prestações sociais do nosso País!

Este é o Orçamento que promove a pobreza, é o Orçamento que promove a divisão social, é o Orçamento

que promove a estagnação, a recessão a níveis muitíssimos superiores àqueles que são aqui anunciados com

fraca trombeta pelo Sr. Primeiro-Ministro, absolutamente desacreditado.

Recessão de -1% para o ano que vem? Não há uma pessoa neste País que acredite nisso! E vem aqui

dizer-nos que essa é a sua convicção de fundo, que esse é o seu pilar de realismo de um Orçamento de

saque, de assalto fiscal, de pavor, que aqui nos apresenta?! Sim, porque este Orçamento é um susto dos

portugueses, e um susto ao quadrado, porque já anunciou que o pior ainda vem depois. E esse é o debate que

não quer ter hoje, aqui, com os vários partidos.

Sr. Primeiro-Ministro, é preciso desfazer alguns mitos à volta do resgate, à volta da política orçamental do

Governo.

Há um ano e meio, dizia-se: «Não há dinheiro para pagar salários, não há dinheiro para pagar pensões, eis

a origem próxima do resgate». Não! Aquilo que aconteceu foi que a banca deixou de se poder financiar nos

mercados internacionais — é a isso que eufemisticamente chamam «financiamento da economia».

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