I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. António José Seguro (PS): — Porque este Orçamento do Estado, o vosso Orçamento do Estado, é

um Orçamento do Estado condenado ao insucesso. Ninguém acredita nele, a começar pelo próprio líder do

CDS e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros!

Não há nenhum economista em Portugal, a começar por economistas do PSD e economistas do CDS, que

acredite no cenário macroeconómico.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

Mais: se o Sr. Deputado falar com, pelo menos, o ilustre economista que tem na sua bancada, em

consciência, ele não pode dizer-lhe que a recessão será de 1%, no próximo ano.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Há algo que tenho de perguntar às Sr.as

e aos Srs. Deputados da maioria: como é que os senhores se

sentem quando, em agosto, em pleno verão, na festa do Pontal, o Sr. Primeiro-Ministro, que aqui está

sorridente, dizia «para 2013 prometo-vos crescimento económico», e agora, passadas poucas semanas,

apresenta-vos um Orçamento do Estado para 2013 com mais austeridade a carregar em cima de austeridade?

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Como é que os senhores se sentem? O que é que têm a dizer aos portugueses?!

Aplausos do PS.

Os portugueses que confiaram nos senhores — e, estou convencido, a maior parte deles já estará

arrependida — não vos confiaram um mandato para o passarem a olhar para o passado;…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… confiaram-vos um mandato para governar, e o que os senhores estão a fazer é a governar mal e a não

honrar o mandato que os portugueses vos entregaram!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão e aprovação do Orçamento do Estado constituem um marco político

singular no nosso debate democrático. Um marco que assinala opções e escolhas, com alcance direto na vida

das pessoas, das famílias e das empresas; um marco que determina o rumo e o futuro da comunidade, da

relação entre o papel do Estado na organização social com a contribuição de cada cidadão; um marco de

afirmação das políticas públicas na prossecução de mais justiça, mais equidade e mais igualdade de

oportunidades.

Mas um debate do Orçamento, sendo tudo isto, não pode desligar-se da realidade política e social em que

tem de se enquadrar, anualmente. As opções e as escolhas de hoje têm, por isso, de se conjugar com a real

situação em que nos encontramos.

Essa realidade é de todos conhecida: Portugal acumulou défices, habituou-se a viver com défices

excessivos e foi financiando esses défices com a contração de dívidas.

Ora, como acontece em qualquer orçamento, a repetição descontrolada do mecanismo do endividamento

para suprir o desequilíbrio orçamental tem um custo: a dívida torna-se insuportável, quer pela sua dimensão