31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quando o PCP propôs, em abril de 2011, a renegociação da dívida, os partidos

da troica interna insurgiram-se contra esta proposta, que consideraram irrealista, pois provocaria um colapso

imediato da economia nacional. A única solução viável, insistiam, era a aplicação do programa da troica, um

programa de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Um ano e meio depois,

a indispensabilidade da renegociação da dívida é hoje reconhecida por amplos setores da sociedade

portuguesa, incluindo muitos daqueles que criticaram originariamente a proposta do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O caminho da renegociação da dívida pública e de defesa da produção nacional

não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que melhor defende o

interesse nacional, libertando o País e o povo português das terríveis consequências de novos e ainda mais

destruidores programas de austeridade associados a planos de reestruturação da dívida feitos à medida dos

interesses da especulação financeira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Renegociar a dívida é, pois, um imperativo nacional, sem o qual o País será

conduzido a um desastre económico e social.

Reafirmamos aqui a absoluta necessidade de rejeitar a política da troica, substituindo-a por uma política

patriótica e de esquerda. Uma política assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na defesa da

produção nacional, num papel determinante do Estado na economia, na defesa e reforço do Serviço Nacional

de Saúde, na afirmação da escola pública, na garantia de um sistema de segurança social público e universal,

na democratização e promoção do acesso à cultura, na defesa do meio ambiente e na promoção de um

efetivo desenvolvimento regional, na defesa do regime democrático de Abril e no cumprimento da Constituição

da República e na afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação.

É esta a alternativa que o PCP propõe ao povo português. É esta a alternativa que assegurará um futuro

melhor para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para informação dos Srs. Deputados e também do grande público, lembro que foi

acordado que os grupos parlamentares podem antecipar o uso de tempos do debate de amanhã, pelo que no

quadro eletrónico estão registados tempos negativos. O PSD poderá antecipar 19 minutos e 30 segundos, o

PS 13 minutos e 30 segundos, o Governo 24 minutos e os restantes partidos podem gerir livremente, entre

hoje e amanhã, os seus tempos. Por isso, a indicação do quadro eletrónico não é definitiva, na perspetiva do

uso do tempo pelos grupos parlamentares.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No

dia em que apresenta a proposta de Orçamento do Estado mais brutal da história da democracia portuguesa,

o Primeiro-Ministro trouxe-nos aqui, hoje de manhã, um gigantesco embuste.

O Primeiro-Ministro dirigiu-se hoje aos Deputados, aos cidadãos como se tivesse chegado de fresco, como

se tivesse sido eleito ontem e não como é, ou seja, o Primeiro-Ministro responsável pelo falhanço de todas,

mesmo todas, as metas orçamentais que apresentou nesta mesma Assembleia da República há um ano e que

tem vindo a defender no último ano.

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui fazer tábua rasa do que são os resultados da sua governação. O último

ano e meio, qual passe de mágica, não existiu para o PSD e o CDS.

Mais de 3000 milhões de euros de buraco nas contas do Orçamento do Ministro Vítor Gaspar?! Sobre isso,

o Sr. Primeiro-Ministro nada disse.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nada!