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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Por isso, reafirmo a utilização do qualificativo: é «salazarento», é repugnante e não devia ter lugar num

regime democrático.

Aplausos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a questão das interpelações à Mesa, insisto, tem mesmo de ser

revista.

Vamos passar ao próximo orador inscrito, que é a Sr.a Deputada Catarina Martins, do BE.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Paulo Portas, Miguel Relvas,

Aguiar Branco… Olhe à sua volta! Estão à sua volta, e saiu, agora mesmo, Miguel Macedo. São quatro

ministros de um Governo que queria 10 PPP em hospitais, cinco linhas de TGV, comprou dois submarinos —

os campeões de desorçamentação!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Ministro, quem escancarou a porta ao desastre está sentado, mesmo

à sua beira, neste Governo!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pode dar-lhe uma lição!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não se finja surpreendido, Sr. Ministro!

Aquilo que o País investiu na sua educação, dá-lhe a obrigação de saber mais, de saber melhor. De saber

também que o Bloco de Esquerda sempre denunciou este abuso, denunciou as PPP, opôs-se às aquisições

de submarinos e a todos estes desmandos. Dá-lhe a obrigação de saber que o Bloco de Esquerda propôs o

orçamento base zero. Sr. Ministro, seja sério!

E, Sr. Ministro, em nome da seriedade e em nome da História, digo-lhe ainda que, se é verdade que a

nossa Constituição é de 1976, é também verdade que ela foi criada porque houve uma revolução, em 1974,

uma revolução em que um povo trocou a resignação e o medo pela esperança e pela exigência, por esta ideia

que fundou a democracia de reivindicação do presente e de construção de um futuro para todos e para todas,

onde todos têm lugar. É esse futuro e esse presente que os senhores querem negar com este Orçamento.

Indo ao Orçamento, Sr. Ministro, queria que nos explicasse exatamente o que é que pretende fazer, porque

não é a primeira vez que está aqui, não chegou agora ao Governo, elaborou já um Orçamento e temos já

consequências que são da sua responsabilidade direta.

Sr. Ministro, propõe-se um ajustamento do lado da receita, com o aumento fiscal, de mais de 4000 milhões

de euros e do lado da despesa de mais de 1000 milhões de euros. O Sr. Ministro quer, num ano, um

ajustamento de mais de 5000 milhões de euros, quando na realidade, se formos acreditar no que nos diz, o

que é necessário é resolver o problema de meio ponto percentual do défice, portanto, de 800 milhões de

euros.

O que é que leva um Governo a impor um sacrifício a um povo seis vezes superior àquele que diz ser

necessário para alcançar o seu objetivo? O que é que leva um Governo a impor este sacrifício? Dizia o Sr.

Primeiro-Ministro de manhã que ninguém pode impor sacrifícios aos portugueses em nome de objetivos

fantasiosos. Não é este um objetivo fantasioso? O que é que pretende?

Quando aqui, há um ano, discutimos o Orçamento do Estado para 2012, quando falámos, por exemplo, do

aumento do IVA e em concreto do IVA da restauração, dizia-nos o Sr. Ministro que não interessava muito a

questão da restauração porque não era um bem essencial, e, como não era um bem essencial, podia subir a

taxa do IVA. Nesta subida de 76% do imposto cobrado à restauração, Sr. Ministro, perdemos mais de 50 000

postos de trabalho e, a continuar assim, para o ano perder-se-ão mais 100 000 postos de trabalho.

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31 DE OUTUBRO DE 2012 95 Sr. Ministro, o emprego é um bem essencial no nosso País,
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