31 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr. Ministro, o emprego é um bem essencial no nosso País, mas tudo o que o senhor faz é produzir

desemprego. Desde que temos a troica em Portugal perderam-se mais de 428 000 postos de trabalho. Isto é

produção de desemprego.

E o desastre que fez em relação ao IVA repete agora em todo o pacote fiscal, com o IRS, que, não, Sr.

Ministro, não é mais progressivo, é menos progressivo, porque quem ganha menos tem um aumento

percentual muito maior do que quem ganha mais. É exigido um esforço maior a quem ganha menos e,

portanto, não é progressivo. É essa a definição de progressividade? Não, porque é exigido mais esforço a

quem ganha menos, aumentando a desigualdade.

Sr. Ministro, não só o Orçamento repete o desastre do ponto de vista fiscal como repete e agrava aquilo

que é a sangria do País em nome dos interesses privados.

O Sr. Ministro é capaz de explicar-nos, depois de tudo o que sabemos sobre as infraestruturas, sobre a

energia, sobre o que se está a passar no País, como é que podemos privatizar a Águas de Portugal, a parte

dos resíduos? Como é que isto não é obrigar a uma renda garantida ao privado que fique com o saneamento e

a quem toda a gente vai ter de pagar? Como é que isso não significa garantir uma renda? Como é que a

privatização dos CTT não significa garantir mais rendas aos privados? Como é que a privatização dos

transportes não significa garantir mais rendas aos privados?

Sr. Ministro, este Orçamento corta nos salários diretos e nos salários indiretos, corta no Estado social e

corta em tudo o que é a capacidade do Estado, da economia, do povo de decidir a sua vida.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Ministro, diga-nos porquê um ajustamento de mais de 5000 milhões de

euros se, afinal, o objetivo era só 800 milhões de euros de défice.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, do PSD, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no passado

dia 11 de setembro — é bom recordá-lo —, Portugal, uma vez mais, viu confirmada uma avaliação positiva no

seu plano de assistência económico-financeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que as pessoas não comem nem pagam a renda de casa com as

avaliações da troica!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Encerrou essa avaliação positiva em três pilares fundamentais:

consolidação orçamental; estabilidade financeira; competitividade, crescimento e emprego. Um resultado

positivo, que nos credibiliza, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, conseguido através de uma governação

exigente, naturalmente pedindo sacrifícios aos portugueses mas, não temos dúvidas, prosseguindo o caminho

que é correto; um trajeto difícil, com alguns contratempos mas que prossegue o objetivo da credibilidade e do

crescimento sustentável.

Sr.as

e Srs. Deputados, passado pouco mais de um ano, foi possível suster a trajetória de desequilíbrio

crescente, foi possível equilibrar as contas externas, é possível vislumbrar uma outra consolidação. Passado

pouco mais de um ano, Portugal atingiu, Sr. Deputado João Galamba, um excedente comercial de 315 milhões

de euros. As exportações cresceram 6,7% face a período homólogo de 2011 — tiveram um valor de 43 200

milhões de euros.

Sr. Deputado João Galamba, com uma linguagem diferente e que nos diferencia bastante, quero dizer a V.

Ex.ª que se o mérito do crescimento das exportações não é deste Governo, que manteve os seguros de apoio

à exportação, que manteve as linhas de apoio aos setores exportadores, muito menos será de V. Ex.ª. O Sr.

Deputado não apresentou aqui uma proposta de apoio aos setores exportadores e o que este Governo tem

feito é dinamizar um setor fundamental para a economia nacional.