2 DE NOVEMBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa, neste momento, regista o pedido de intervenção do Sr. Ministro da Saúde.

Não há, por enquanto, mais inscrições.

Por isso, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, as prioridades

políticas que têm vindo a ser definidas por este Governo na área da saúde têm um rumo bem definido e as

decisões da escolha do Governo, em particular, têm um sentido coerente próprio: não perdem de vista os

princípios e critérios de eficiência e do bom governo, atendem sobretudo às pessoas mas também aos

recursos, acautelam um bem essencial, que é a sustentabilidade da proteção na doença.

Como todos sabemos, o setor da saúde é particularmente vulnerável num contexto socioeconómico de

emergência como aquele em que nos encontramos. Mas, por isso mesmo, queremos proteger a sua função,

queremos proteger o seu valor.

Há necessidade de conjugar esforços para avançar. As metas a que nos propusemos, designadamente em

termos de objetivos de saúde, orçamentais e no âmbito do Memorando, são particularmente exigentes. Temos

consciência disso. Mas essas metas são instrumentais, constituem um meio para atingir bens superiores,

como, no caso da saúde, a garantia de uma proteção fundamental e a continuidade de um serviço público de

que não queremos abdicar.

A garantia de proteção da saúde caracteriza o tipo de sociedade em que vivemos, os valores que defende

e a estrutura que tem. Não prescindiremos, neste Governo e nesta maioria, deste modelo de sociedade que

protege os que a constroem. Adequam-se às necessidades das populações e, sobretudo, à demografia, não

podem ignorar o envelhecimento da população, a quebra, sem precedentes, da natalidade e a concentração

populacional nos perímetros urbanos. Preservam a proximidade mas concentram-se onde são mais

necessários. Contratam-se profissionais mas acordam-se condições de mais exigente prestação, enquadradas

na estratégia de sustentabilidade e no planeamento a médio e longo prazo.

A continuidade do serviço público é indissociável da premência em regularizar compromissos e libertar as

unidades de saúde para a definição de metas não condicionadas pelos constrangimentos dos stocks de dívida

ou pela sua captura.

Os objetivos estratégicos da ação deste Governo, e que constam das Grandes Opções do Plano, seguem

vetores essenciais, dirigidos pela garantia de acesso aos cuidados de saúde, do reforço do nexo de

proximidade junto dos cidadãos, da abertura dos centros de saúde, da atribuição de mais médicos de família

aos utentes, da melhoria da qualidade e da segurança da prestação.

A saúde contribuirá, ainda e sempre, para a coesão social, tendo evidente valor acrescentado na área da

ciência, da investigação e da tecnologia.

Em conformidade, o ano de 2012 revelou uma fortíssima discriminação positiva com a saúde, ao atingir-se

o maior montante de sempre transferido do Orçamento do Estado para a saúde.

Embora a sustentabilidade de médio prazo do SNS não se encontre ainda assegurada, as políticas que

vêm sendo adotadas permitiram melhorar de forma significativa o equilíbrio financeiro sem afetar a qualidade e

a segurança dos serviços de saúde.

Em 2012, o Serviço Nacional de Saúde procederá ao saneamento de dívidas a fornecedores próximo de

2000 milhões de euros. Os pagamentos em atraso ir-se-ão reduzir, criando melhores condições de equilíbrio

futuro para as entidades do SNS.

Como ponto de partida de forte desequilíbrio dos custos operacionais face aos proveitos, os hospitais têm

progredido na racionalização dos seus recursos. O SNS tem acompanhado o esforço de consolidação que o

País tem de cumprir.

Entre 2010 e 2013, ao mesmo tempo que se tem a maior dotação orçamental, a despesa anual reduz.