I SÉRIE — NÚMERO 19

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A política do medicamento estimula a utilização de medicamentos genéricos, traçando novas metas mais

ambiciosas para 2013, a serem obtidas com a disponibilização de moléculas adicionais.

A prescrição e dispensa de medicamentos por denominação comum internacional, a redução de encargos

públicos e privados, através da concorrência entre produtores, prosseguirá.

Ainda no domínio da política do medicamento, destaque-se o objetivo da elaboração do novo formulário do

medicamento hospitalar e ambulatório e a desmaterialização da receita.

Tais medidas surgem no topo da cadeia de valor, em linha com as melhores práticas internacionais.

Continuaremos a desenvolver, em 2013, as normas de orientação clínica e garantimos estruturas e

mecanismos de acreditação em saúde. Aliás, é o reconhecimento público do nível de qualidade atingido pelos

prestadores de cuidados de saúde e a certificação que fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições.

Nas margens excessivas, tivemos a coragem de atingir as metas; nas taxas moderadoras tivemos a

sensibilidade de encontrar alternativas ao que nos era exigido, ficando aqui além do que a troica nos pedia,

compensando em reduções de custo, onerando menos os utentes. Este Governo demonstra, assim, mais uma

vez, que sabe ser forte com os fortes e sábio com os fracos.

A sustentabilidade do serviço público representa, por isso, a proteção dos mais vulneráveis e a garantia de

coesão de uma sociedade que se quer dinâmica e saudável. A título de exemplo, as diferentes medidas da

política do medicamento, conjugadas com a manutenção de uma forte dinâmica competitiva no mercado de

genéricos, têm logrado uma redução do preço médio dos medicamentos, que, só este ano, permitiu que os

utentes, os nossos cidadãos, tenham uma redução de cerca de 30% no preço dos medicamentos genéricos.

Os indicadores demonstram a redução sustentada de encargos públicos e privados, decorrente da redução

do preço dos medicamentos, apesar de os portugueses estarem a adquirir um maior número de embalagens

dos mesmos.

Por outro lado, atenta a redução da remuneração das farmácias, com menores margens e medicamentos

mais baratos, o Ministério da Saúde implementou medidas de minimização de alguns dos seus encargos,

tendo em vista a sustentabilidade das farmácias. Foi criado um regime excecional de funcionamento para

farmácias com menor faturação ao SNS, foram revistas as obrigações de serviço noturno e foi possibilitada a

redução do horário mínimo de funcionamento.

Porque o sucesso da política de saúde não se esgota apenas na ação do Governo, estas medidas

reconhecem o papel e a relevância que os diferentes operadores do setor desempenham na promoção da

saúde e na prevenção da doença.

Este Governo aposta na saúde, não por palavras mas por atos concretos e decisivos, seja na sua

sustentabilidade, na reforma hospitalar ou nos cuidados primários, que vão ser uma realidade depois de

promessas de décadas, sempre adiadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A criação de valor na saúde é inestimável. Não se trata apenas de palavras ou de votos de bom provir. O

serviço de saúde é um desígnio e este é o nosso compromisso. Da regularização da dívida ao investimento, à

contratação de novos profissionais, ao retomar do estudo para a construção do hospital de Lisboa Oriental,

continuaremos a apostar também na proximidade e no acesso aos cuidados de saúde primários.

O SNS visa a equidade. Desta forma, o Orçamento segue políticas que garantam a equidade no acesso ao

medicamento, no aumento das condições de isenção do pagamento de taxas moderadoras, prevendo este

Orçamento o congelamento de taxas moderadoras na área dos cuidados primários, o combate à fraude e a

diminuição das margens excessivas.

E termino como iniciei: a implementação das reformas deste Governo segue um rumo definido e uma

coerência própria na defesa do interesse público e claramente de um Estado social real e sustentável, que não

apenas constante de palavras e textos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.