I SÉRIE — NÚMERO 19

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, foi feito também o acordo histórico com a indústria, que

nunca foi reconhecido pelas bancadas da oposição, no sentido de estabelecer um teto que assegure às

unidades de saúde os medicamentos de que os doentes precisam.

Foram feitas reformas absolutamente históricas num ano e meio. Quando ouvimos o Partido Socialista falar

perguntamo-nos se, de facto, não foram eles, nomeadamente o Sr. Deputado Manuel Pizarro, que governou

nos últimos seis anos e meio a área da saúde, que nos deixaram uma herança que, essa sim, seria a

suspensão não do cheque dentista mas do Serviço Nacional de Saúde para sempre.

O Sr. Deputado já aqui não se encontra, porque não convém ouvir todas as realidades…

Vozes do PS: — Está aqui!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ah, já foi para os lugares mais conspirativos da bancada socialista!…

Sr. Ministro, foram feitas reformas absolutamente históricas ao nível dos cuidados de saúde primários: o

acordo, aqui já referido pelo Sr. Deputado Miguel Santos, com os sindicatos médicos; reformas ao nível da

eficiência, da organização dos serviços; uma reforma importantíssima para que, de uma vez por todas, haja

uma avaliação de desempenho desejada também pelos próprios sindicatos, pelos próprios médicos, mas

utilíssima para os utentes. Em suma, são reformas que vão conseguir dar continuidade e sustentabilidade ao

Serviço Nacional de Saúde e que o tornam mais equitativo e, sobretudo, mais sólido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, pergunto-lhe se pode elaborar um pouco mais sobre este

esforço que está a ser feito.

Quando ouvimos a bancada do Bloco de Esquerda questionar como é que é retirada alguma cabimentação

orçamental para pagamento da dívida que este Governo herdou — uma dívida de 3000 milhões de euros, dos

quais 2000 milhões já foram pagos —, julgamos subentender aquele que é o leitmotiv do Bloco de Esquerda,

que é o de que algumas das dívidas são para não pagar.

Portanto, Sr. Ministro, pergunto como é que se vai conseguir assegurar o pagamento desta dívida colossal

que foi herdada, como o Sr. Ministro referiu, não prejudicando o acesso aos cuidados de saúde, não

prejudicando a percentagem de PIB afeta ao orçamento da saúde para 2013, e reiterar que as dívidas do

passado pesam, e muito, sobre o nosso presente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é da Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não é por uma mentira ser dita

muitas vezes que ela se torna realidade. E não é verdade o que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, vezes sem

conta, isto é, que está a fazer tudo para salvar o Serviço Nacional de Saúde, que este Orçamento do Estado

protege o Serviço Nacional de Saúde e que houve discriminação positiva para o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Ministro, feitas as contas, com os dados corrigidos, o orçamento da

saúde para 2013 remonta aos dos anos anteriores a 2006 — na altura de um outro Governo do PSD e do CDS

—, o que demonstra que há, efetivamente, um recuo em cerca de oito anos que penaliza os utentes e a saúde.

É desta forma que o Sr. Ministro quer salvar o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!