2 DE NOVEMBRO DE 2012

37

farmacêutica — na parte do ambulatório já está conseguida, mas na parte hospitalar ainda vamos ter de fazer

um grande forcing para, nestes dois últimos meses, obter melhores condições para os hospitais.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro sobre a regularização de dívidas

— e peço desculpa por ter trocado a ordem das respostas —, de facto, a regularização de dívidas na saúde

teve várias originalidades. A primeira foi o Memorando de Entendimento, que, sobre dívidas da saúde, nada!

Ou seja, havia dificuldades, mas verbas da troica não veio uma única. Foi, de facto, o Ministério das Finanças,

o Conselho de Ministros que analisou as disponibilidades, que viu como é que, neste exercício de emergência,

conseguiria afetar essas verbas, e conseguiu afetar verbas deste montante — lembro — numa situação de

emergência nacional.

Por isso, diria que cumprir os pagamentos nada tem de espetacular, mas conseguir arranjar cerca de 2000

milhões não previstos, numa situação de emergência, já me parece significar que se andou bem.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente a como tencionamos pagar o restante, mais uma vez, Sr.ª

Deputada, iremos negociar com os nossos credores e ver se, de facto, conseguimos obter melhores margens

do que temos vindo a conseguir, sabendo que a margem é estreitíssima, ou seja, sabendo que há

compromissos assumidos, valores que foram aceites no passado. Nestes casos, o que iremos fazer é ver se,

de facto, temos ou não alguma margem para chegar a um acordo, que não é nada fácil, com entidades que,

obviamente, têm os seus direitos, defendem-nos, e defendem-nos de forma acérrima. Ninguém pense que

negociar é algo do tipo negoceia-se e atingem-se objetivos, como se uma coisa levasse à outra.

Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, sobre a medicação e a inovação,

continuaremos a defender a diferença entre inovação e novidade e, de facto, não teremos fundos para adquirir

todas as novidades. Teremos de ter os meios, com uma contenção de custos, na área do medicamento,

conforme diz o Conselho Nacional de Ética, para poder adquirir aqueles que sejam os mais baratos dos

melhores, aqueles que vão ao encontro das necessidades, porque temos hoje uma certeza: não é por ter

todos os medicamentos, sem qualquer controlo, que as pessoas são mais bem servidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas também não é por ter menos!

O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto à questão da reorganização hospitalar, como referi na minha

intervenção, as pessoas associam a reforma hospitalar a aberturas e encerramentos. E, se quiser, já que

estamos sempre a falar dos encerramentos, podemos também falar das aberturas. Podemos falar da abertura

do Hospital de Lamego, até ao fim do ano, podemos falar do Hospital de Amarante, podemos voltar a falar do

Hospital de Loures, que abriu este ano, e podemos até falar de bancadas parlamentares que nos propuseram

a abertura de 10 hospitais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se calhar, faziam falta!

O Sr. Ministro da Saúde: — Podemos falar de tudo isso, mas, em termos concretos, na reforma hospitalar,

para além das questões dos encerramentos e das aberturas, temos uma reforma, cujo acordo com os

médicos, ao salientar e enfatizar a estruturação das carreiras, altera completamente, como a Sr.ª Deputada

sabe, a reorganização do trabalho e altera completamente as perspetivas de formação e o futuro do próprio

Serviço Nacional de Saúde.

Também a Plataforma de Dados de Saúde (PDS), ao permitir a comunicação entre hospitais e centros de

saúde, sobre os utentes que lá se dirigem, vai ter um grande impacto na melhoria das condições e numa

melhor racionalização.

Quero, ainda, falar de uma questão que me foi endereçada, que foi a do «refundar», na saúde. Posso dizer

que, de facto, temos vindo a pensar e a trabalhar aquilo que nos espera num horizonte para depois de 2014. E

refundar, na saúde, é continuar, por exemplo, aquilo que se vai iniciar em 2013 relativamente à reorganização

do trabalho médico, onde teremos menos trabalho extraordinário e mais trabalho normal, onde vamos ter

equipas mais dedicadas e permanentes e menos equipas aleatórias.