2 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo ainda dispõe de 7

minutos e meio e, uma vez que nos aproximamos do final desde debate, talvez fosse importante o Sr. Ministro

de Estado e das Finanças aproveitar esse tempo para responder a algumas perguntas que ficaram por

responder durante este debate.

Pausa.

Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro está ao telefone, portanto pedia que suspendesse a contagem do tempo.

A Sr.ª Presidente: — De qualquer modo, o Sr. Deputado está a fazer uma intervenção, não um pedido de

esclarecimento.

Portanto, faça favor de continuar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Continuo então, Sr.ª Presidente.

A primeira questão que ficou por esclarecer tem a ver com questões macroeconómicas.

A inflação sustentada pelo Governo é de 0,9%. Como é que o Governo e o Ministro de Estado e das

Finanças sustentam este valor? Estão a pensar — perguntei ontem e fiquei sem resposta — congelar os

preços dos transportes públicos, as rendas de casa, os preços dos combustíveis, da energia elétrica e do gás?

É possível sustentar esta inflação ou o objetivo é apenas o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

anunciar um aumento das pensões mínimas de 1% a 1,2% e dizer que está em linha com a inflação? É que,

se está em linha com esta inflação, é uma coisa pouco séria, é, de facto, uma inflação virtual.

A segunda questão é relativa à taxa de desemprego de 16,4%.

Sr. Ministro, recordo-lhe que o senhor, há um ano, previa uma taxa de desemprego de 13,4%, para este

ano, mas chegamos ao fim de 2012 com uma taxa perto de 16%. Como é que o senhor sustenta com verdade

e rigor este índice/indicador macroeconómico?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Terceira questão que ficou por responder: Sr. Ministro, nesta bancada não

queremos explicações detalhadas depois do debate, não queremos que nos remeta para um relatório que

nada diz de elucidativo sobre esta matéria. Portanto, queremos que nos explique aqui por que é que o senhor

com menos rendimentos, com menos atividade económica, com menos consumo em 2013, prevê uma subida

global, mesmo com o assalto fiscal, das receitas fiscais superior a 10%. É que se não explicar ficamos

convencidos de que é apenas um ato de fé da sua parte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por último, o Sr. Ministro disse ontem que eu tinha uma obsessão pelos

detalhes. É verdade, Sr. Ministro. E é tão verdade esse facto quanto é verdade que o senhor tem a obsessão

de conduzir o País ao desastre através deste Orçamento da troica.

Por isso, e porque gosto dos detalhes, volto a insistir: o senhor disse ontem, finalmente, depois de eu andar

à procura da resposta desde quarta-feira da semana passada, que havia um plano B, de 830 milhões de

euros, para fazer face a derrapagens orçamentais em 2013 e que esses 830 milhões vinham inteiramente da

despesa. Muito bem! O que quero é que o senhor nos informe em que está a pensar, e vou dar-lhe três

exemplos, pedindo-lhe que, pelo menos, nos confirme se está ou não a pensar neles.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Primeiro exemplo: está a pensar fazer cortes no subsídio de desemprego

para além do que está projetado no Orçamento do Estado? Sim ou não?

Segundo exemplo: está a pensar privatizar ou concessionar hospitais, ou serviços hospitalares, ou encerrar

cursos e escolas? Sim ou não?