2 DE NOVEMBRO DE 2012

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minha afirmação, nem do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que nesse dia estava na

Conferência de Líderes.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, presumimos que era assim que ia funcionar o debate.

Mais, Sr.ª Presidente: não há razão para que não seja assim. Se fossem 11 horas e 30 minutos, enfim, a

questão ainda se poderia colocar, mas são praticamente 13 horas e falta um período de mais de uma hora e

meia de debate.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, não compreendo a opção da Mesa e gostava que nos explicassem qual a razão para as

bancadas da maioria — e, pelos vistos, do Governo — não quererem fazer o debate à tarde. Nós estamos cá

para fazer esse debate da parte da tarde, Sr.ª Presidente.

Aplausos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, a perceção da Câmara — e a perceção dos cidadãos, em

geral — é a de que as sessões estavam marcadas para as 10 e para as 15 horas, como consta publicamente

em todo o lado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que a Sr.ª Presidente está a fazer, aparentemente com a anuência de

várias bancadas, é eliminar a sessão das 15 horas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ontem, muitas bancadas anteciparam o uso de tempos de

intervenção que estavam destinados para hoje. Na perspetiva de ganharmos tempo, a Mesa consultou as

diferentes bancadas para antecipar uma interpretação sobre se deveríamos terminar o debate de manhã,

prolongando-o, eventualmente, um pouco pela hora do almoço, ou continuá-lo à tarde. A Mesa teve a receção

de uma interpretação no sentido de que era melhor não interromper o debate, mesmo prolongando-o pela hora

do almoço. Foi esta a interpretação que chegou à Mesa.

No entanto, posso pôr à votação da Câmara se deseja encerrar agora o debate ou interrompê-lo e reiniciá-

lo à tarde, porque, na verdade, não estamos vinculados a nenhum esquema formal que tenha antecipado a

ideia de que o debate terá de se prolongar pela tarde. Há uma indicação de horários, mas é apenas uma

disponibilização prévia do tempo para que o debate tenha lugar.

Srs. Deputados, eu própria vou pôr à consideração do Plenário o prosseguimento ou não dos trabalhos.

Pausa.

Srs. Deputados, os trabalhos vão prosseguir, porque a proposta de prosseguimento dos trabalhos foi

aprovada, com votos a favor dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, votos contra dos Srs. Deputados do

PCP, do Bloco de Esquerda, de Os Verdes e de 15 Deputados do PS e a abstenção dos Srs. Deputados do

PS.

O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.