2 DE NOVEMBRO DE 2012

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troica. Se o propósito da refundação significa a desresponsabilização do Estado das suas funções sociais,

então ela não é necessária, porque o Governo não tem feito mais nada do que refundar!

Há, contudo, um elemento interessante nesta conversa: é que, se o Governo fala em refundação, é porque

o próprio Governo não acredita neste Orçamento.

Este Orçamento não vai resolver os nossos problemas e o Governo dá sinais visíveis de também ele estar

certo desse falhanço. É por isso que o Governo já está a considerar o patamar seguinte: a refundação do

Memorando.

Mas se este Orçamento não resolve os nossos problemas, significa que a carga de sacrifícios que

representa para os portugueses está a ser completamente em vão.

Como muito bem refere o Conselho Económico e Social, no seu projeto de parecer sobre este Orçamento

do Estado: «O enorme aumento de impostos vai conduzir a uma recessão profunda e provocar um novo

desvio orçamental». Mas diz mais: «Qualquer programa de ajustamento provoca dor, mas neste caso pode

haver dor, sem ajustamento».

Agora, dizemos nós: é o mais certo, vamos ter dor sem ajustamento, porque um ajustamento não se

consegue com sacrifícios, uma dívida paga-se com a criação de riqueza. E, portanto, a palavra mágica tem de

deixar de ser «austeridade» e passar a ser «produção» — a nossa produção, a produção nacional, porque se

não produzimos não criamos riqueza e, se não criarmos riqueza, nunca teremos condições para pagar a

dívida.

Portanto, o que é necessário é pôr o País a produzir. E, para pôr o País a produzir, é preciso investimento

público de qualidade. Mas não há dinheiro para investimento público, dirá o Governo. E, agora, dizemos nós:

não há dinheiro para investir, porque o que existe é para pagar os juros da dívida. Então, renegoceie-se a

dívida, no sentido de nos permitir uma folga, no sentido de nos permitir respirar, para podermos investir na

nossa economia e, dessa forma, pôr o País a produzir, criar postos de trabalho, combater o desemprego, criar

riqueza para podermos, sim, pagar a dívida.

Ao contrário do que dizem alguns, renegociar a dívida não é fugir ao seu pagamento; renegociar a divida é

garantir o seu pagamento!

Também é preciso promover a justiça fiscal, e nem isso este Orçamento consegue.

Este Orçamento, que coloca os doentes e os desempregados a pagar a taxa extraordinária que deveria ser

paga pelos bancos, que procede a um verdadeiro confisco a quem trabalha, deixando milhares de famílias

sem condições para pagar os seus compromissos com os bancos que derivam da habitação, que remete

outras famílias para o limiar da pobreza e outras ainda para a mais completa miséria, é, afinal, o mesmo

Orçamento que deixa praticamente intocáveis as mais-valias que são recebidas através de sociedades

gestoras de participações sociais ou de fundos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … ou, então, que são recebidas pela via da transferência para

empresas que se vão criando no estrangeiro, continuando isentos do pagamento de impostos ou continuando

a pagar muito pouco. É, afinal, o mesmo Orçamento que privatiza as empresas que são de todos, e que dão

lucros e que, até aqui, contribuíram para as receitas do Estado.

Como diz o Sr. Ministro das Finanças, «nós temos o melhor povo do mundo». Pois temos, Sr. Ministro! Mas

o melhor povo do mundo merecia melhor fado, melhor sorte, melhor Governo, melhores políticas e melhor

Orçamento.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra ao Sr.

Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: No dia 14 de novembro, há um facto histórico na Europa. Em Portugal, Espanha,