2 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Dez anos no tempo histórico são praticamente nada, mas 10 anos na vida de uma família é,

certamente, muito tempo. São exatamente 10 os anos que já passaram desde que Portugal teve o seu

primeiro procedimento por défice excessivo.

A sombra de um Estado que, por ação e inércia, gasta mais do que pode e que, por corporativismo ou

cegueira, reforma menos do que deve é, para muitos portugueses, a marca exasperante desta década, que,

para várias gerações e por motivos diferentes, tem um sabor amargo.

Há 10 anos um Primeiro-Ministro, sem dúvida afável, viu o pântano e saiu. O défice real já era de 4,7% e

colocava Portugal, logo no início do euro, sob o primeiro aviso externo.

Quase 10 anos depois, o ciclo doloroso que Portugal está a viver atingia o seu zénite quando outro

Primeiro-Ministro, certamente menos afável, deixava um défice hiperbólico de quase 10% após anos de

perigoso voluntarismo assente em grandes obras e grandes dívidas, atirando Portugal para um resgate

inevitável e, em certa medida, humilhante e colocando uma nação quase milenar na traumática condição de

protetorado, dependente dos seus credores para a mais simples despesa e limitada pelos seus credores no

exercício da soberania financeira, orçamental e, nessa medida, política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dir-se-á, para não ser injusto, que, de permeio, o centro-direita, num Governo de que fiz parte, travou o

agravamento do problema, mas não o debelou e até se acrescentará que, nos anos áureos, as violações

consecutivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento não eram proeza exclusiva dos países mais vulneráveis.

Mas é verdade que passaram 10 anos. Há 10 anos que o défice é o nosso calcanhar de Aquiles. E até

porque o défice vai à dívida e nem todo o défice estava contado, a dívida que, em 2005, era de 62,5% do PIB

está agora em 119% do Produto.

O caráter prolongado e sombrio dos números não é nada se comparado com o seu reflexo em inquietação

e em desânimo na vida de muitos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um país consumido pela dívida é um país que cresce pouco.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Um país que cresce pouco é um país que

emprega menos e pior. Um país desgastado pelo défice é um país obrigado a planos de austeridade que são

condição de ajuda externa para sobrevivermos.

É por isso que devemos fazer as perguntas que mais custam para podermos chegar a uma resposta,

porventura, mais lúcida: quantos jovens, nestes 10 anos, perderam oportunidades que o défice e a dívida

roubaram?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Podemos dar-nos ao luxo de ter outra década

a emagrecer os setores mais dinâmicos da classe média, que legitimamente questionaram o valor

acrescentado do seu mérito, da sua iniciativa e da sua mobilidade social, num País em que a despesa

estrutural constitui uma prisão contra o desenvolvimento pessoal e social?

Como não compreender aqueles que, após décadas de trabalho, esperavam ter uma velhice com um

pouco de segurança e de tranquilidade, interrompida, não raro, por uma situação financeira devastadora?

Indo até mais longe: como não esperar dos portugueses desconfiança e desafeto perante os dirigentes e a

política — todos nós — se esta década foi assim e ainda observamos um debate político que tantas vezes

evita a questão de fundo, foge ao acordo necessário e se limite àquilo que é mais estéril e não há de perdurar?