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I SÉRIE — NÚMERO 21

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quer fazer, impondo o seu número mas não a razão nem a regra de funcionamento da Assembleia, é

absolutamente indevido.

Sr.ª Presidente, a pouco e pouco, a pergunta impõe-se: será que há sempre uma interrupção, um

parenteses no funcionamento do Regimento da Assembleia da República? Porque o que se pretende aqui é a

imposição da força contra a regra, e isso não podemos aceitar. Com isso não pactuaremos!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Intervenho também para

manifestar a posição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» relativamente a esta absoluta

vergonha que aqui se está a passar. Trata-se de uma coisa que era perfeitamente dispensável e que é da total

responsabilidade da maioria.

Quero dizer que esta maioria está a tornar-se estranha e, mais do que estranha, extraordinariamente

perigosa no que se refere aos procedimentos parlamentares.

Os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas do PSD e do CDS tenham absoluta consciência da desigualdade

que estão a criar ao nível da Assembleia da República, pois estão a dar aos vossos grupos parlamentares

uma prerrogativa que não deram aos outros grupos parlamentares.

Queria deixar aqui um pequeno desabafo: o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

esqueceu-se de entregar uma proposta que considera relevante. Ontem, «mandámos as mãos à cabeça»,

porque nos esquecemos de entregar essa proposta, mas interiorizámos o seguinte: falhámos no prazo, logo a

proposta não foi entregue.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É gente séria no tratamento das coisas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Admitimos isso, porque democraticamente é assim, Sr. Deputado.

O erro foi nosso, paciência! Entende, Sr. Deputado? E os senhores devem assumir o mesmo.

Só que os senhores, depois, vêm para aqui fazer esse discurso político; quer dizer, os senhores que

andam a espezinhar as micro, pequenas e médias empresas, e já agora também as forças de segurança, a

nível político…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, essas referências já são de conteúdo…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: se os senhores

querem ajudar as micro, pequenas e médias empresas e as forças de segurança, votem a favor das nossas

propostas e o problema fica resolvido. Esta maioria está profundamente arrogante e o País que tenha

consciência disso!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostava de comunicar a

V. Ex.ª que arrogante seria nós — qualquer Deputado — termos propostas que podem melhorar a vida dos

portugueses,…

Protestos do PCP e de Os Verdes.

… que podem melhorar o Orçamento aqui em discussão e que, por questões processuais, as mesmas

ficassem na gaveta!

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