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I SÉRIE — NÚMERO 21

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Os senhores apresentam um Orçamento que é uma chaga social, que triplica os cortes em todas as verbas

previstas a este nível, um Orçamento insensível do ponto de vista social. O senhor não defende um corte no

acesso das crianças às pensões de alimentos do Estado? Mas foi incapaz de o defender aqui, porque é

injusto, é imoral e é infame.

Recuem nessa proposta, na votação que faremos na especialidade!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, gostaria de começar

por fazer-lhe uma pergunta sobre a qual nada disse na sua intervenção. É verdade ou mentira tudo aquilo que

o Sr. Secretário de Estado disse quanto à atuação do PS enquanto foi Governo? Essa é, desde logo, a

questão. Mas sobre isso disse zero!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Deputado, gostaria de acrescentar, quanto à sua intervenção, que a demagogia política tem limites.

O Sr. Deputado fala em crianças pobres. Vou explicar, para que o Sr. Deputado perceba, pois dá-me a

entender que não percebeu, e para que todos os portugueses que estão a ouvir percebam que não estamos a

falar de crianças pobres; estamos a falar, sim, de prestação de alimentos a crianças que têm rendimentos

próprios (de heranças, de doações, etc.),…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Não são rendimentos próprios!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que estavam indexados ao salário mínimo nacional, mas como não têm

a ver com os rendimentos do agregado familiar mas, sim, com rendimentos próprios das crianças, passam a

ser indexados ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Isso é quanto ao acesso e ao rendimento próprio, mas quanto ao benefício da prestação a que terão

direito, quanto ao valor dessa prestação, o Sr. Deputado esqueceu de dizer, nesta Câmara e aos portugueses,

que a prestação de alimentos para essas crianças era calculada sobre 4 UC, o que dá 408 €, e que a

reformulação que o Governo agora fez, indexando-a ao IAS, aumenta essa prestação em cerca de 16 €.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Mentira!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, não se está a prejudicar crianças, como o senhor

disse; pelo contrário, está-se a aumentar o valor da prestação de alimentos a que as mesmas terão direito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e

da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados: A minha intervenção será muito rápida. Vou ler um texto que é muito esclarecedor, em que se diz

o seguinte: «Em 2009, foi integrado saldo relativo a anos anteriores no montante, aproximadamente, de 1798

milhões de euros na segurança social». Isto é dito no Relatório do Tribunal de Contas relativamente ao ano de

2009, o que prova que, em ano eleitoral — de eleições legislativas, eleições autárquicas e eleições europeias

—, o Partido Socialista majorou várias prestações sociais para influenciar essas eleições e que, em 2010,

cortou todas essas prestações sociais, nomeadamente as que referi.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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