Sexta-feira, 23 de novembro de 2012 I Série — Número 21

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da caducidade do processo relativo à

reapreciação do Decreto-Lei n.º 145/2011, de 11 de julho, no âmbito da apreciação parlamentar n.º 29/XII (1.ª) (PCP).

O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) pôs à consideração da Câmara a admissibilidade, findo o respetivo prazo, de propostas de alteração, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013, acerca do que se pronunciaram, além daquele orador, os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Menezes (PSD) e Pedro Jesus Marques (PS), tendo a Sr.ª Presidente decidido no sentido de não admitir a apresentação das referidas propostas.

De seguida, o PSD interpôs recurso da decisão da Sr.ª Presidente, que foi aprovado, tendo intervindo os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Eduardo Cabrita (PS), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Duarte Pacheco (PSD).

Deu-se início à discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013, tendo sido discutidos os artigos 2.º a 82.º e

propostas de artigos novos. Pronunciaram-se, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento), da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa), dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), da Administração Pública (Hélder Rosalino), do Orçamento (Luís Morais Sarmento), da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio) e Adjunto e da Defesa Nacional (Paulo Braga Lino), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Luís Fazenda (BE), Pedro Jesus Marques (PS), Honório Novo (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Machado (PCP), Carlos Zorrinho (PS), Adão Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Serra (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Isabel Santos (PS), Maria das Mercês Soares (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Lello (PS), João Pinho de Almeida e Michael Seufert (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Jorge Santos (PS), Rita Rato (PCP), Ângela Guerra (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Sousa Silva (PSD), Jacinto Serrão (PS) e Hugo Velosa (PSD).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.