23 DE NOVEMBRO DE 2012

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Sr.ª Presidente, terminando, ninguém compreende que, nesta Casa, não queiramos, a todo o momento, e

até ao último momento, melhorar a proposta de Orçamento.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, de duas uma, ou há aqui uma grande confusão ou

uma grande mistificação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É a segunda!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É que, nas quatro propostas, repito, quatro, a não ser que, agora, a

meio do Plenário, já haja uma quinta, mas, então, assumam…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — São cinco!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ah, agora, a meio do Plenário, já são cinco?!

Sr.ª Presidente, no âmbito das quatro propostas ontem discutidas na conferência de coordenadores da

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, não havia nenhuma proposta que tivesse a ver

com PME. Havia uma proposta sobre o setor financeiro; havia uma proposta sobre observatórios, que pode

ser aprovada, por decreto-lei, hoje mesmo, em Conselho de Ministros; havia uma proposta de mais

financiamento para o ensino superior, porque não querem aprovar a nossa e estão a tentar corrigir a situação,

mas, então, façam-no em Conselho de Ministros; e havia uma proposta sobre a eliminação de três disposições

(mas também podem votar contra a primeira proposta que fizeram, aqui, no Plenário). Não havia nenhuma

proposta sobre PME, que parece que, agora, também vai entrar! Aquelas foram as únicas propostas que

ontem discutimos, não discutimos nada sobre forças de segurança, porque estas, sobre forças de segurança,

já estão aceites pelas bancadas da esquerda.

Portanto, há uma grande confusão, da parte do Sr. Deputado Nuno Magalhães, porque as propostas que

entraram são, realmente, novas e são muito relevantes para o debate político. É que a maioria, vendo as

propostas apresentadas pelos partidos da esquerda, que corrigiam o subfinanciamento do ensino superior,

tentou apresentar, na segunda-feira, uma nova proposta, apenas para compor a sua situação com as

universidades. Mas, do nosso ponto de vista, não pode valer tudo!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo ainda pretende intervir? Preferia que terminássemos

por aqui, mas tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, usarei apenas 1 minuto, para registar que as duas últimas

intervenções da maioria, por lapso, por desconhecimento ou por intenção deliberada, constituem uma

mistificação.

Nenhuma das quatro propostas ontem abordadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública tem a ver com pequenas e médias empresas nem com forças de segurança.

Quanto aos observatórios, Sr. Deputado Luís Menezes, qualquer alteração legislativa, com menos ou mais

urgência, pode produzir o mesmo efeito.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma trapalhada!