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24 DE NOVEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 9 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

A ordem do dia consiste, como sabem, na continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei

n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia com o debate sobre as avocações que foram feitas pelo

Plenário.

Antes de identificar essas avocações, há um pedido de palavra do Partido Socialista, para uma

interpelação à Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, faço esta interpelação à Mesa para referir que no

conjunto de artigos avocados e nas respetivas propostas de alteração constam, novamente, propostas que

não tinham sido aceites em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

As duas propostas que foram aqui entregues ontem no final do Plenário pela maioria, de substituição de

outras propostas, têm um problema: é que substituíram propostas no âmbito de artigos que já tinham sido

discutidos no Plenário ontem de manhã. Assim, debatemos artigos sem termos as propostas finais da maioria

para esses artigos — parece-me que agora já devem ser finais. E, portanto, elas não foram votadas em

Comissão de Orçamento, porque não eram conhecidas pela Comissão, e são sujeitas agora a uma avocação

sem terem verdadeiramente constado sequer do guião de votação da Comissão de Orçamento na sua versão

de substituição, entregue depois do debate em Plenário ontem de manhã.

Parece-me mais uma vez que temos aqui uma situação, pelo menos, de problemática regularidade

relativamente ao procedimento regimental.

A Sr.ª Presidente: — Pergunto se os Srs. Deputados que apresentaram as propostas se querem

pronunciar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o mecanismo de avocação não é

um mero ritual. O mecanismo de avocação significa que se pode reabrir a discussão para repensar melhor as

normas que estão em causa e, assim, podermos votar em consciência.

É esse mecanismo que estamos aqui a utilizar. E penso que ninguém, nenhum Sr. Deputado nem nenhum

grupo parlamentar, quer reabrir a discussão só para marcar o calendário, quer reabrir a discussão,

efetivamente, para repensar as matérias, para discutir as matérias e, nesse sentido, para acrescentar algo

mais à discussão.

É por isso mesmo, Sr.ª Presidente, que o Partido Social Democrata avocou estes dois artigos, porque

entendemos que eles podem ser melhorados, mas não no vazio, têm de ser melhorados com propostas

concretas. E foi isso que fizemos quando as entregámos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco quer identificar as propostas?

O Sr. Honório Novo (PCP): — É melhor, Sr.ª Presidente. Acho que o Sr. Deputado Duarte Pacheco não

sabe bem o que avocou.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, sei perfeitamente qual foi a proposta que

apresentámos.

Sr.ª Presidente, é a proposta 528-C, que é um aditamento à proposta inicial 528-C que já constava do

guião de votações.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maurício Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Clara Marques Mendes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Fão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Braga Lino
  • Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Ribeiro de Campos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Maria Luís Albuquerque
  • Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Votações
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações