Debates Parlamentares - Diário 022, p. 4 (2012-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um aditamento? Uma alteração?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São duas!

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, pode voltar a identificar as propostas?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, é, de facto, um aditamento ao artigo 79.º, à

proposta inicial 528-C.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Cujo número agora é?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Cujo número foi agora atribuído pela DAPLEN (Divisão de Apoio ao

Plenário) e consta do guião de votações de hoje. E retirámos também a proposta 556-C. Portanto, esta

proposta substitui a proposta 556-C.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Como?!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Substitui a proposta 556-C. Tem a ver, Sr. Deputado, com o artigo

79.º, com o regime de aposentação e de convergência de aposentação.

Apresentámos também um esclarecimento relativamente ao n.º 11 do artigo 57.º, que tem a ver com os

contratos a termo resolutivo, e, por fim, um texto de substituição relativamente à proposta 516-C, relativa a

uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais.

A Sr.ª Presidente: — Portanto, se bem entendo, Srs. Deputados, apresentaram propostas de alteração a

artigos que são avocados pelo Plenário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma confusão completa!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se os artigos são avocados, penso que podemos incluir neste

debate estas propostas, porque são propostas relativas a artigos que vão ser discutidos de novo.

Não sei se estou a interpretar bem, Srs. Deputados.

Penso que o Parlamento poderia dar consenso a estas propostas.

Não havendo objeções, vamos entrar no debate. Se houver objeção, ao chegarmos ao momento, fá-la-ão

com certeza.

Srs. Deputados, vou começar por identificar as avocações pelo Plenário: o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe a avocação dos artigos 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou

equivalente e 57.º — Contratos a termo resolutivo; o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe a

avocação dos artigos 75.º — Suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados

e reformados e 76.º — Contribuição extraordinária de solidariedade. As avocações do Grupo Parlamentar do

PCP estão já identificadas. São estas as avocações. É uma repetição da documentação, Srs. Deputados.

Creio que não há, por enquanto, mais pedidos de avocação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, referiu as avocações do PCP?

Posso dizer-lhe que é a avocação dos artigos 43.º, sobre o corte no valor das horas extraordinárias, e 25.º-

A e 25.º-B, sobre a extinção do Conselho das Finanças Públicas.

I SÉRIE — NÚMERO 22 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um aditamento? Uma alteração? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São duas! A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, pode voltar a identificar as propostas? O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, é, de facto, um aditamento ao artigo 79.º, à proposta inicial 528-C. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Cujo número agora é? O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Cujo número foi agora atribuído pela DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário) e consta do guião de votações de hoje. E retirámos também a proposta 556-C. Portanto, esta proposta substitui a proposta 556-C. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Como?! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Substitui a proposta 556-C. Tem a ver, Sr. Deputado, com o artigo 79.º, com o regime de aposentação e de convergência de aposentação. Apresentámos também um esclarecimento relativamente ao n.º 11 do artigo 57.º, que tem a ver com os contratos a termo resolutivo, e, por fim, um texto de substituição relativamente à proposta 516-C, relativa a uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais. A Sr.ª Presidente: — Portanto, se bem entendo, Srs. Deputados, apresentaram propostas de alteração a artigos que são avocados pelo Plenário. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma confusão completa! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se os artigos são avocados, penso que podemos incluir neste debate estas propostas, porque são propostas relativas a artigos que vão ser discutidos de novo. Não sei se estou a interpretar bem, Srs. Deputados. Penso que o Parlamento poderia dar consenso a estas propostas. Não havendo objeções, vamos entrar no debate. Se houver objeção, ao chegarmos ao momento, fá-la-ão com certeza. Srs. Deputados, vou começar por identificar as avocações pelo Plenário: o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a avocação dos artigos 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente e 57.º — Contratos a termo resolutivo; o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe a avocação dos artigos 75.º — Suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados e 76.º — Contribuição extraordinária de solidariedade. As avocações do Grupo Parlamentar do PCP estão já identificadas. São estas as avocações. É uma repetição da documentação, Srs. Deputados. Creio que não há, por enquanto, mais pedidos de avocação. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, referiu as avocações do PCP? Posso dizer-lhe que é a avocação dos artigos 43.º, sobre o corte no valor das horas extraordinárias, e 25.º-A e 25.º-B, sobre a extinção do Conselho das Finanças Públicas.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Pedro Jesus Marques
Deputado
Interpelação à Mesa

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

Paulo Batista Santos
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Maria das Mercês Borges
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Adão Silva
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Honório Novo
Deputado

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Nuno Sá
Deputado

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Adão Silva
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Maurício Marques
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Intervenção

Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Fernando Marques
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Clara Marques Mendes
Deputada
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

Adão Silva
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Jorge Fão
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Paulo Ribeiro de Campos
Deputado
Intervenção

Afonso Oliveira
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
Deputado
Interpelação à Mesa

Afonso Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Maria Luís Albuquerque
Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
Intervenção

Eduardo Cabrita
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria Paula Cardoso
Secretária
Votações

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

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