I SÉRIE — NÚMERO 22

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Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 504/XII (2.ª) — Contributo à definição

dos princípios pelo Governo português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (PSD e

CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, em relação aos projetos de resolução n.os

503 e

504/XII (2.ª), também apresentaremos um declaração de voto explicitando as nossas concordâncias e

discordâncias com os vários pontos.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para anunciar que, em relação ao projeto

de resolução n.º 504/XII (2.ª), também apresentaremos uma declaração de voto explicitando em concreto que

não concordamos com o ponto 1.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Não há mais pedidos de palavra, pelo que passamos ao projeto de resolução n.º 507/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo português um quadro de objetivos para a negociação das perspetivas financeiras

2014-2020 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 508/XII (2.ª) — Defesa dos interesses nacionais no Quadro

Financeiro Plurianual para 2014-2020 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em relação aos projetos de

resolução n.os

507 e 508/XII (2.ª), o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto no

sentido dominante, ou seja, manifestando as suas discordância relativamente a alguns pontos desses projetos

de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 506/XII (2.ª) — Quinta alteração à Resolução da

Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de

transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 258/XII (1.ª) — Altera o artigo