O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 24 de novembro de 2012 I Série — Número 22

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DENOVEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 9 minutos. Na continuação da discussão, na especialidade, da

proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques (PS) interpelou a Mesa sobre a apresentação de propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, acerca do que se pronunciaram os Srs. Deputados Duarte Pacheco e Paulo Batista Santos (PSD).

Foi avocada pelo Plenário, a solicitação do PCP, a votação de propostas dos artigos 25.º-A e 25.º-B, que foram rejeitadas. Foi ainda avocada pelo Plenário a votação dos artigos 28.º, 43.º, 57.º, 75.º, 76.º e 77.º da proposta de lei, solicitada pelo PSD e CDS, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, que foram aprovados com as alterações entretanto introduzidas. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa), os Sr. Deputados Maria das Mercês Soares (PSD), Mariana Aiveca (BE), Nuno Sá (PS), Jorge Machado (PCP), Rita Rato (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Adão Silva (PSD), Honório Novo (PCP), Michael Seufert (CDS-PP) e Pedro Jesus Marques (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 508/XII (2.ª).

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª), tendo sido discutidos os artigos 83.º a

133.º e propostas de artigos novos. Pronunciaram-se, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio), da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa), Adjunto e da Defesa Nacional (Paulo Braga Lino) e do Tesouro (Maria Luís Albuquerque), os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Maurício Marques (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Marques (PSD), Jorge Machado e Rita Rato (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Sá (PS), Adão Silva e Adriano Rafael Moreira (PSD), Bruno Dias (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Jorge Fão (PS), Catarina Martins (BE), Paulo Campos (PS), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Zorrinho e Eduardo Cabrita (PS), Honório Novo (PCP) e Nuno Reis (PSD).

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os

401/XII (1.ª) — Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT e a manutenção das atuais isenções até à eliminação das portagens (PCP) e 458/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT (BE).

Foi também rejeitado o projeto de resolução n.º 487/XII (2.ª) — Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA (BE).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os

503/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do Quadro

Páginas Relacionadas
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 22 10 Não temos o comportamento que teve o Pa
Pág.Página 10
Página 0013:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 13 Protestos do CDS-PP. … mas que, nest
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 22 14 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Preside
Pág.Página 14
Página 0015:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 15 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Seguranç
Pág.Página 15
Página 0035:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 35 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente:
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 22 36 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 36
Página 0039:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 39 mínimas é aumentar as pensões? Não! Não aumentam absoluta
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 22 40 Sr. Secretário de Estado, o seu Governo coloca
Pág.Página 40
Página 0041:
24 DE NOVEMBRO DE 2012 41 iniciativas da máxima importância sob o ponto de vista so
Pág.Página 41