O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2012

13

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer, no

tempo que me resta, dois breves apontamentos relativamente à execução orçamental. Creio que o boletim da

Direção-Geral do Orçamento (DGO) dá suficientes explicações, mas terei todo o gosto em discuti-las noutra

altura com os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo.

No que diz respeito à questão do cumprimento da meta do défice para o final do ano, Sr. Deputado Honório

Novo, no fim do ano cá estaremos para conversar sobre isso.

Por último, relativamente ao pagamento de juros, disse o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que eu não

considerava o pagamento de juros um problema. Mas não, o pagamento de juros é, de facto, um problema. E

é um problema que resulta de decisões passadas, que resulta de termos acumulado défice, que resulta de

termos tido despesa a mais, mas nessa altura, Sr. Deputado, não me lembro de ter ouvido o Bloco de

Esquerda pedir que houvesse reduções de despesa, pedir que se reduzisse o défice.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ouviu, ouviu!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Do que me lembro é de, nessa altura, ouvir o Bloco de

Esquerda pedir mais despesa pública porque achava que com isso teríamos um aumento do nosso PIB.

Tivemos mais despesa pública e o nosso PIB ficou como ficou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quando se fala em

reprivatizações, a extrema-esquerda radical não consegue sair do casulo ideológico em que está

enclausurada.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A extrema-direita também não!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Podiam ser as regras da Lei n.º 50/2011 ou do Decreto-Lei n.º

186/2012, podiam ser outras quaisquer que a extrema-esquerda radical era contra porque sim, porque isso faz

parte da agenda ideológica que nos querem impor a todos, muito embora ela não contenha qualquer solução

de futuro.

Protestos do PCP.

Quanto aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, temos todos de reconhecer que a nacionalização

destes Estaleiros, feita em 1985, foi um desastre para a empresa: décadas de prejuízos acumulados, um

passivo de mais de 250 milhões de euros e,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que vai pagar o passivo?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … nos últimos anos de governação socialista, tudo isso foi

agravado com promessas miríficas e soluções pífias que nunca foram concretizadas.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é a única solução para a preservação da

empresa e a manutenção dos postos de trabalho. É isso que interessa a este Governo e a esta maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 23 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membr
Pág.Página 2
Página 0003:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 23 4 orçamental no último trimestre, que não estava
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 5 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É verdade, Sr.as
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 23 6 O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Pres
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 7 A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 23 8 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 9 O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga lá, então!
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 23 10 garantir que o País tinha mais dois anos de Go
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 11 O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, sobre a pr
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Os 6% de que a Sr.ª Deputada aqui falou têm a
Pág.Página 12
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 23 14 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É fals
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 15 Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 23 16 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 17 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, as
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 23 18 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Peç
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 19 Srs. Deputados, nós estamos sempre a tempo de esclarecer
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 23 20 A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da pro
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 21 5 — (Anterior n.º 3). 6 — (Anterior n.º 4).
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 23 22 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 23 2 — Esta decisão é adotada com fundamento em razões de in
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 23 24 A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a prop
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 25 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 23 26 Entretanto, assumiu a presidência a Vic
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 27 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs.
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 23 28 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 29 Protestos do PS. Na prática, se não quiserm
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 23 30 Portanto, Srs. Deputados, para a próxima, conv
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 31 Os senhores retiraram estradas dos contratos, retiraram p
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 23 32 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª P
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 33 O Sr. Secretário de Estado diz que não há previsão para a
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 23 34 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a pal
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 35 Quanto à criação de um fundo para financiamento dos trata
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 23 36 É isto que nos separa de VV. Ex.as : nós
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Estado acabou de afirmar uma coisa que a Sr.ª Deputada Lu
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 23 38 É que parece que as pessoas iam para as urgênc
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 39 Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.ª Inê
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 23 40 O que as Sr.as Deputadas e o Governo aq
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 41 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da S
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 23 42 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso aplica-s
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 43 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da S
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 23 44 O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 45 O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário:
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 23 46 é solidariedade, isto é ajudar quem precisa e
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 47 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 23 48 O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presiden
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 49 aqui uma diferença muito grande: para nós e para o Govern
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 23 50 estamos convencidos e empenhados nisso — é pos
Pág.Página 50
Página 0051:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 51 E é, finalmente — a prova decorre do que estamos a falar
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 23 52 mesmas, porque os motivos que levaram este par
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 53 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … e o CDS
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 23 54 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É por
Pág.Página 54
Página 0055:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 55 O Sr. Honório Novo (PCP): — Deixe a cassete da equidade!
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 23 56 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presiden
Pág.Página 56
Página 0057:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 57 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª P
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 23 58 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São as PPP do
Pág.Página 58
Página 0059:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 59 Por isso, estou convicto de que a concretização, a muito
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 23 60 Por outro lado, Sr. Deputado Virgílio Macedo,
Pág.Página 60
Página 0061:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 61 internacionais, a maior parte dos Estados-membros da Uniã
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 23 62 qualquer sentido incluir no regime de eliminaç
Pág.Página 62
Página 0063:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 63 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O método de isenção c
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 23 64 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 64
Página 0065:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 65 E o que é que o Governo e os Srs. Deputados da maioria qu
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 23 66 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostava de lem
Pág.Página 66
Página 0067:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 67 Todos estamos de acordo que, hoje em dia, fruto da situaç
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 23 68 Foi o PSD! Depois, o PS, quando foi para o gov
Pág.Página 68
Página 0069:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 69 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relativamente
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 23 70 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.
Pág.Página 70
Página 0071:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 71 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deput
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 23 72 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 72
Página 0073:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 73 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª P
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 23 74 imposto, que os rendimentos englobados são os
Pág.Página 74
Página 0075:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 75 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cri
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 23 76 Tem a palavra o Sr. Deputados Agostinho Lopes.
Pág.Página 76
Página 0077:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 77 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª P
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 23 78 Vozes do PCP: — Ah!… O Sr. Secre
Pág.Página 78
Página 0079:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 79 Estas instituições são, hoje, o esteio de muitas famílias
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 23 80 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sobre os
Pág.Página 80
Página 0081:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 81 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: —
Pág.Página 81