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I SÉRIE — NÚMERO 23

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

A ordem do dia consiste, como sabem, na continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei

n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia com o debate sobre as avocações que foram feitas pelo

Plenário e que passo a identificar: pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi requerida a avocação do

artigo 113.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, da proposta de artigo 114.º-A —

Prorrogação do subsídio social de desemprego, e do artigo 121.º — Operações de reprivatização e de

alienação; pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi requerida a avocação das propostas

de artigos 110.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de novembro (Capítulo V — Segurança

social), 120.º-A — Anulação do processo de reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

(Capítulo VI — Operações ativas, regularizações e garantias do Estado), e 133.º-A — Condições de

renegociação da dívida pública direta do Estado (Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida

pública); e pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi requerida a avocação da proposta de artigo

127.º-A — Redução dos juros da dívida (Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública).

Como é habitual, vamos debater estes artigos, dispondo cada grupo parlamentar, bem como o Governo, de

5 minutos para intervir.

O primeiro orador inscrito é o Deputado Pedro Filipe Soares.

Tem a palavra, Dr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, neste segundo momento de avocações no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado

temos hipóteses de falar sobre o financiamento do Estado e sobre como pagamos a nossa dívida pública. Isto

é, de que forma é que olhamos para a dívida pública para a pagar e, também, como olhamos para a dívida

pública de forma a que ela não seja um impeditivo, quer do crescimento do País quer dos direitos que os

portugueses conquistaram.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta que faz toda a diferença. De facto, quando olhamos

para a dívida pública na atualidade constatamos que, entre os Estados da Europa e entre os Estados e os

bancos, há dois pesos e duas medidas.

Se olharmos, por exemplo, para o que faz o Banco Central Europeu quando empresta dinheiro aos Estados

e quando empresta dinheiro à banca comercial, percebemos a enorme desigualdade: para os povos há a

usura e a agiotagem, para a banca privada há o favor e o amiguismo; para os pobres, como Portugal, há uma

taxa de juro de 3,55%, para os bancos privados há uma taxa de juro de 0,75%.

Aqui, está o espaço das escolhas, de poupar onde se pode poupar. Mas o que percebemos é que sempre

que o Governo coloca de um lado da balança os salários e do outro lado os juros, a balança do Governo cai

sempre para o lado dos juros, cortando nos salários; sempre que o Governo coloca de um lado da balança as

pensões e do outro lado os juros, a balança cai sempre para o lado dos juros, cortando nas pensões;…

Vozes do BE: — Muito Bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … sempre que o Governo coloca de um lado da balança o rendimento

das famílias e do outro lado os juros, a balança cai sempre, por escolha do Governo, para o lado do

pagamento dos juros e do lado das famílias há um enorme aumento de impostos.

Em cima da mesa está uma proposta que faz toda a diferença: a opção está entre defender as famílias, os

salários, as pensões, os rendimentos de quem trabalha e pagar a usura e a agiotagem. E a escolha do Bloco

de Esquerda, que exige que todos clarifiquem a sua posição nesta Assembleia, é a defesa das famílias contra

a usura e contra a agiotagem!

Aplausos do BE.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Pedro Filipe Soares
  • Secretário
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Afonso de Paulo
  • Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • João Serpa Oliva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Grancho
  • Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Grancho
  • Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Afonso de Paulo
  • Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Clara Marques Mendes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Paulo Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Leite Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nilza de Sena
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Encarnação
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nilza de Sena
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Jorge Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão