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27 DE NOVEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Reis, do PSD, e Honório Novo,

do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, quanto ao

espírito da proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, sob a forma da aditamento à proposta de lei de

Orçamento do Estado, não há muito a dizer, pois todos estaremos de acordo. Ninguém que possa pagar

menos juros por dívidas contraídas no passado quererá continuar a pagar a mesma taxa ou até uma taxa

superior.

No entanto, há alguma perplexidade quando lemos com atenção a forma como o Bloco de Esquerda

formula esta sua intenção. Vejamos o que diz a norma proposta: «Fica o Governo autorizado para estabelecer

com o Banco Central Europeu uma renegociação da taxa de juro de que o Banco é credor para valores

idênticos ou próximos das taxas de referência aplicadas em contratos de empréstimo à banca privada». Srs.

Deputados do Bloco de Esquerda, o Governo não precisa de nenhuma autorização para renegociar, seja com

o Banco Central Europeu, seja com a Comissão Europeia, seja com o FMI, melhores condições do que

aquelas que tem hoje!

De resto, convém recordar VV. Ex.as

— que estão algo desatentas à realidade — que a taxa média de juros

do empréstimo inicial concedido pela troica estava acima da taxa de juro de 5% e, hoje, está em cerca de

3,5%.

Portanto, o Governo não está desatento, o Governo está a trabalhar e, com certeza, a renegociar

permanentemente lá fora, mas não precisa de nenhuma autorização especial para o fazer. Portanto, a única

interpretação que fazemos da sua proposta é a de que se trata apenas uma proposta de natureza política, mas

que nada acrescenta ao debate que hoje aqui travamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na passada

sexta-feira, quando aqui debatemos a proposta do PCP sobre os princípios para a renegociação da dívida, o

PSD «assobiou para o ar», através da intervenção do Sr. Deputado Nuno Reis; o CDS-PP ficou mudo;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já é hábito!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … o PS ficou calado; e o Governo respondeu com «alhos» quando se

pretendia que respondesse com «bugalhos».

Dizia então a Sr.ª Secretária de Estado que só uma pequena parte da dívida é empréstimo da troica. Não,

já não é uma pequena parte, é um terço da dívida direta do Estado! Dizia a Sr.ª Secretária de Estado que o

resto é dos mercados, dos fundos de investimento de pensões. Também parece que não, também não é

correto, porque boa parte do restante já está nas mãos, como se sabe, da própria banca e da banca

portuguesa! Mas, se fosse dos fundos de investimento de pensões, o que é que impedia o seu

escalonamento? Nada!

O importante era que houvesse vontade política — e, de facto, não há vontade política. O Governo prefere

pagar 7,2 milhões de euros, mais do que o que gasta com a educação ou quase tanto do que o que gasta com

a saúde, em vez de pagar muito menos se aumentasse os prazos, diminuísse os juros e limitasse o nível dos

juros a pagar anualmente. Mas não! Não há vontade política. O Governo prefere espoliar os portugueses, as

pequenas e médias empresas, os reformados e os trabalhadores, em vez de defender os interesses do País e

procurar uma renegociação da dívida segundo os princípios que apresentamos na nossa proposta.

Queria aproveitar o uso da palavra para colocar uma questão diretamente ao Governo.

No dia 15 novembro, na última sessão em que esteve presente o Ministro de Estado e das Finanças,

quando confrontado com perguntas desta bancada, o Ministro disse que não havia nenhuma derrapagem

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Pedro Filipe Soares
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  • Deputada
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  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
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  • Deputado
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  • Luís Morais Sarmento
  • Secretário de Estado do Orçamento
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  • Duarte Pacheco
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  • Pedro Jesus Marques
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  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
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  • Duarte Pacheco
  • Secretário
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  • Presidente da Assembleia da República
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  • Deputado
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  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
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  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
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  • Carlos Oliveira
  • Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
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  • Adriano Rafael Moreira
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  • Intervenção
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  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Helena Pinto
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  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
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  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
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  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
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  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
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  • Ana Drago
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  • João Grancho
  • Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
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  • Ana Drago
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  • Nuno Magalhães
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  • Paulo Núncio
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