I SÉRIE — NÚMERO 23

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É isto que nos separa de VV. Ex.as

: nós queremos um novo valor nas taxas moderadoras, para que os

portugueses possam aceder, novamente, aos cuidados de saúde primários. E não se diga que isto representa

apenas um acréscimo orçamental, porque o Partido Socialista, de outra face, apresenta também os cortes

orçamentais que compensam esta medida.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, importa dar algumas

informações sobre esta matéria das taxas moderadoras.

O Governo, tal como previa, aliás, o Memorando de Entendimento, reviu o regime das taxas moderadoras

com imensa sensibilidade e no sentido de não afetar o acesso à saúde.

Assim sendo, de facto, as isenções por motivos económicos somam, atualmente, 5,2 milhões de pessoas.

Se compararmos este valor com o que o anterior regime permitia, existe um acréscimo de 800 000 pessoas,

ou seja, mais 800 000 pessoas ficaram isentas.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Da análise que temos realizado sobre o efeito das taxas

moderadoras, a conclusão a que penso ser justo chegar é a de que, efetivamente, as urgências desceram,

mas as que desceram foram as falsas urgências.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, foi?! As pessoas gostam de ir às urgências!… É tão bom ir às

urgências até às 3 horas da manhã!…

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — As urgências, em Portugal, estavam contaminadas por um

número muito elevado de falsas urgências, mas conseguimos moderar esse efeito.

Quanto às consultas dos cuidados de saúde primários, as consultas presenciais desceram, mas foram mais

do que compensadas pelas não presenciais. Neste âmbito, existe um fator que é muito importante reconhecer:

as consultas presenciais estavam sobrestimadas, devido às receitas renováveis.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Exatamente!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Este Governo, ao tornar obrigatória a receita eletrónica, tornou

inútil a ida à consulta para obtenção dessas receitas…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e, portanto, de forma muito mais eficiente, reduzimos as consultas presenciais.

Em conclusão, até agora, a avaliação que fazemos é a de que o efeito da revisão do regime das taxas

moderadoras foi o de afinar a moderação em relação aos cuidados que era necessário moderar, ou seja, as

urgências.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro falou em 1,3 milhões de pessoas a menos, a nível de consultas primárias, e o Sr. Secretário de