I SÉRIE — NÚMERO 23

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O que as Sr.as

Deputadas e o Governo aqui dizem é conversa vaga e não se traduz em nada. Tão-pouco

estão a pagar às IPSS o alargamento dos horários das creches — temos noção disso todos os dias. Palavras

cheias de boas intenções que se reduzem a zero!

Agora, vamos a uma medida concreta deste Governo que revela a sua, não diria insensibilidade, mas o seu

descaramento social. Refiro-me, concretamente, ao corte nas pensões de alimentos dos menores. Esta é uma

medida — esta, sim, da vossa autoria — que revela que não existe o mínimo de consciência social. Os

senhores fazem um corte profundo de 545 para 419 € para aqueles que não têm nada de nada, indo, inclusive,

aos menores e às crianças.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Queria daqui pedir ao Governo para, nesta matéria, cumprir, pelo menos, uma

promessa e queria se, quando cortam nas pensões de alimentos, isso também é devido à sustentabilidade da

segurança social, se isso também é uma «gordura», se isso é uma despesa do Estado, se as crianças e os

menores pobres são uns favorecidos em Portugal! É porque VV Ex.as

, para ganharem eleições, disseram no

vosso Programa do Governo, a páginas 88, que, e cito, «Na atual conjuntura…» — que, hoje, é muito pior

graças às vossas políticas! —…

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Graças às vossas dívidas!

O Sr. Nuno Sá (PS): — «… é impensável optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis de

proteção social dos mais desfavorecidos ou que impliquem um esforço financeiro adicional que o País não

consegue suportar.»

Não há nenhum encargo, reduzem e eu pergunto, Srs. Membros do Governo: as crianças pobres são as

mais favorecidas em Portugal? Haja vergonha social!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social,

que entretanto se inscreveu.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, gostava de

dizer ao Sr. Deputado Nuno Sá que, de facto, ele está muito equivocado porque confunde execução financeira

com execução física.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Lá começa a campanha!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Quero dizer-lhe o seguinte, Sr.

Deputado Nuno Sá, talvez seja verdade que o Ministério das Finanças, por constrangimentos, tivesse tido

atrasos nas transferências no âmbito do Programa de Emergência Social, mas isso não impediu que se

executasse esse Programa com o que poupámos em despesas, nomeadamente em despesas de

administração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, vou dar-lhe mais números. Sabe quanto é que poupámos, só em projetos, relativamente ao

ano de 2011? Em custos com projetos poupámos 54%. Poupámos no que é supérfluo para poder gastar no

que é essencial.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Os senhores não estão a pagar!