I SÉRIE — NÚMERO 23

42

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso aplica-se a si!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É preciso voltar a repetir: a

prestação de alimentos vai ser aumentada de 408 para 419 € como limite máximo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é disso que estamos a falar! Sabe muito bem que não é disso!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Essa é uma verdade

insofismável!

Registo também que, relativamente à questão que referi sobre o banco de medicamentos ou sobre a

execução do Programa de Emergência Social, nomeadamente no que tem a ver com o apoio social e as

poupanças que este Governo fez em despesa desnecessária…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nos salários e nas pensões!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … que, durante tantos anos, foi

feita e que se tivesse sido poupada teria evitado, porventura, determinadas consequências, sobre essa

matéria nada foi dito pelo Partido Socialista nem pelo Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A campanha vai acalorada!

A Sr.ª Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra apenas para fazer uma interpelação à

Mesa.

É para, através de V. Ex.ª, e a bem da condução dos trabalhos, pedir que faça distribuir às bancadas e,

eventualmente, à bancada do Governo, se assim entender, o Relatório de Execução Orçamental, de janeiro a

setembro, da Segurança Social que — não é do lado da receita transferida das Finanças, é do lado da

despesa da Segurança Social com o Programa de Emergência Social — diz: Programa de Emergência Social

— zero!

O Sr. Nuno Sá (PS): — É só conversa!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é que as Finanças não mandaram o dinheiro, a Segurança

Social é que gastou zero com o Programa de Emergência Social, até setembro.

Pedia, por favor, que este documento fosse distribuído.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, está tudo registado.

Srs. Deputados, relativamente à proposta de artigo 162.º-A…

Srs. Deputados, a Mesa recebeu a indicação que o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social ainda pretende usar da palavra.

Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente é que eu não

gostaria de deixar nenhuma afirmação sem resposta.

Foi dito que este Governo não paga às instituições sociais.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É verdade!