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27 DE NOVEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É verdade, Sr.as

e Srs. Deputados. Mas quem não compreender a

evolução negativa que temos, hoje, do desemprego, em Portugal, não compreende nada!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E, hoje, os senhores têm uma vantagem: têm o PS, na oposição, a

reconhecer que há dificuldades, a reconhecer que há crise internacional, a apresentar propostas de

compensação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Naquela altura, o PSD e o CDS, na oposição, negavam a crise

internacional, negavam as dificuldades…

Aplausos do PS.

… e vinham dizer que era preciso mais despesa. Ora, o Partido Socialista apresenta estas medidas com

contrapartida orçamental, e elas só não serão aprovadas se a maioria não quiser.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, gostaria de fazer três apontamentos.

O Primeiro prende-se com o montante dos juros. A despesa com os juros, como todos sabemos, resulta de

dois fatores: do endividamento e da taxa de juro.

O primeiro fator resulta das decisões passadas, faz parte da nossa história e, julgo, é escusado discuti-lo

novamente. É bem conhecido como chegámos a este nível de endividamento. Em relação ao segundo fator, à

taxa de juro, tenho a dizer que a taxa de juro que estamos a pagar é, provavelmente, a mais baixa dos últimos

15 anos. Portanto, parece-me excessivo chamar «juros agiotas» a juros de quem nos concede o crédito e de

quem nos ajuda neste momento difícil que atravessamos.

Em segundo lugar, ainda relativamente à taxa de juro, gostaria de referir que não cabe ao devedor decidir

unilateralmente reduções na taxa de juro; essas reduções corresponderiam a um default da nossa dívida, e

não creio que esse default seja bom para o País.

Por último, gostaria de referir o seguinte: relativamente ao défice (e respondendo diretamente ao Sr.

Deputado Honório Novo), a previsão do défice que o Governo fez para 2012 mantém-se.

Em relação aos resultados da execução orçamental de outubro, quero chamar a atenção para o seguinte:

realmente, temos um valor de défice da administração central e da segurança social de cerca de 8145 milhões

de euros nesse período. Mas este não é o valor com o qual se devem comparar os cerca de 9030 milhões de

euros de limite; devemos comparar, sim — como julgo que o Sr. Deputado bem saberá —, com o resultado da

conta consolidada da Administração Pública, no seu conjunto, e não apenas da administração central e da

segurança social, e esse valor é bastante mais baixo, situando-se abaixo dos 7600 milhões de euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira, do PSD,

Jorge Machado, do PCP, o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e os Srs.

Deputados Pedro Filipe Soares, do BE, e Michael Seufert, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Pedro Filipe Soares
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Adão Silva
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  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
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  • Presidente da Assembleia da República
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  • Secretário
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  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
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  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
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  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
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  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
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  • Carlos Oliveira
  • Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
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  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
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  • Intervenção
  • Nuno Reis
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  • Interpelação à Mesa
  • Luísa Salgueiro
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  • Secretário de Estado da Saúde
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  • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
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  • João Grancho
  • Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
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  • Ana Drago
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  • Fernando Virgílio Macedo
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  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • Assunção Esteves
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  • Encerramento de sessão