I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o

CDS está consciente da situação do País.

Ao contrário do Partido Socialista, que, pela intervenção que ouvimos há poucos minutos, continua a viver

no país dos aeroportos onde não aterram aviões, de autoestradas onde não passam carros, ou de postos de

combustível para carros que não existem, nós temos absoluta consciência de que Portugal está dependente

de ajuda externa para fazer face a despesas correntes do Estado, está sujeito a um rigoroso programa de

ajustamento e de reequilíbrio financeiro, que impõe medidas difíceis e sacrifícios exigentes a todos os

portugueses.

Portugal é um país que viveu e vive uma crise financeira, que resultou numa crise económica e numa crise

social, que são realidades muito sérias.

Por tudo isto, e como dissemos em outubro, não pode acrescentar a este cenário uma crise orçamental ou

uma crise política.

É neste contexto que esta sobretaxa no IRS — excecional e transitória, sublinho — se tornou inevitável.

Sr.ª Presidente, para que fique claro: o CDS tem a exata noção de que esta sobretaxa vai ter um impacto

muito significativo na vida dos portugueses e aumenta significativamente os esforços que lhes têm sido

pedidos. Dissemo-lo, aquando da discussão do Orçamento, na generalidade, e voltamos a reafirmá-lo.

Mas também dissemos, em sede de especialidade, que ora terminamos, que tudo faríamos para que o

Orçamento do Estado que daqui saísse fosse melhor do que aquele que aqui entrou, ou seja, que tivesse

menor carga fiscal do que a que estava prevista.

Quis isto significar que faríamos, e fizemos, um esforço redobrado no corte de despesa, para que fosse

suficiente reduzir o valor da sobretaxa e, assim, minorar o esforço adicional que ela representa.

Foi o que fizemos: trabalhámos nessa redução, apresentámos propostas concretas e quantificadas em

áreas tão diversas como os consumos intermédios, o poder local ou os regimes excecionais existentes. E

tivemos uma articulação eficaz dentro da maioria.

Mas com a consciência de que uma redução de 0,5% na sobretaxa é melhor do que nada, também

queremos dizer que gostaríamos de ter ido mais longe,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … cortando ainda mais na despesa do Estado consigo próprio, de

modo a poder reduzir a sobretaxa mais do que meio ponto percentual, que foi o resultado possível.

Sejamos claros: o Orçamento do Estado sairá melhor do que entrou, como desejámos. As alterações feitas

pela maioria foram as possíveis, a maioria fez um esforço. O maior partido da oposição não fez esse esforço,

não fez qualquer proposta que pudesse minorar ou até, como os partidos mais à esquerda, eliminar a

sobretaxa — importa aqui sublinhá-lo, porque também isso tem um significado político.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, é

tudo isto que nos dá a exata medida do que é essencial e verdadeiramente importante, no presente e no

futuro, fazer no País: reduzir despesa estrutural do Estado para evitar aumento de impostos conjunturais,

como ora somos obrigados a fazer;…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … reduzir despesa permanente para evitar carga fiscal

extraordinária. É este, de resto, a nosso ver, o único caminho que tem a virtude de fazer com que o Estado

possa caber no que a sociedade pode pagar, em vez de ser a sociedade a financiar, extraordinária e

conjunturalmente, um Estado que manifestamente não poderemos pagar.

Foi esse o modelo que, durante seis anos, vigorou, em Portugal, foi esse o modelo que nos conduziu até

aqui. É o caminho onde estamos hoje, mas não é certamente aquele que desejaríamos ter no futuro.

E é esse trabalho redobrado que iremos continuar a fazer.