O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

8

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento, aliás, na linha do que já tinha sido a intervenção do PSD, tentou responder à proposta do Bloco de

Esquerda sobre os juros, mas fê-lo de uma forma inédita, devo dizer. É que o Sr. Secretário de Estado acabou

de declarar aqui — decretou até! — que nunca houve nem haverá nenhuma reestruturação de crédito na

história. Nenhuma! Mas, Sr. Secretário de Estado, já houve e continuarão a existir reestruturações da dívida.

Já agora, não percebo — com certeza, deve ser incompreensão minha — como é que olha para os juros

que o BCE cobra a Portugal, de 3,55%, e olha para os juros que o BCE cobra à banca privada, de quase cinco

vezes menos, e diz que, no caso de Portugal, não há nem usura nem agiotagem…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e que tudo está bem!?

Só o Sr. Secretário de Estado é que vê isso?! Só o Sr. Secretário de Estado não percebe que há aqui um

espaço onde se pode cortar, sem ter efeitos recessivos, sem ir ao rendimento das famílias, sem criar

desemprego, sem destruir economia, que é obrigando o Banco Central Europeu a ter para os povos uma

política igual à que tem para a banca privada. Esse é que é o espaço da justiça!

Não percebemos como o Governo português consegue aceitar esta realidade sem fazer, sequer, uma

tentativa de mudar esta política de juros, porque basta olhar para a execução orçamental para perceber que o

montante do défice é quase o montante do pagamento dos juros, e esse é que é o problema, Sr. Secretário de

Estado.

Já agora, gostava de fazer uma pergunta muito direta. Disse-nos, há pouco: «Nada temam. Nada temam

porque o défice, em 2012, está seguro, será cumprido». Mas, Sr. Secretário de Estado, em novembro de 2012,

se tivermos o mesmo rombo no salto do défice que tivemos em outubro de 2012, em 30 de novembro já

rompemos a meta do défice. Ora, o Sr. Secretário de Estado não esclareceu nem sequer explicou ao País por

que é que teve este salto de mais de 2000 milhões de euros — contas da Direcção-Geral do Orçamento, não

do Bloco de Esquerda.

Esse aspeto essencial, que é explicar ao País o que tem acontecido nesta execução orçamental de 2012

(que se prevê que seja exatamente igual ou pior em 2013), o Governo não consegue esclarecer. Com certeza,

será esse o irrealismo de que o PSD falava há pouco, porque irrealismo é acreditar que a execução

orçamental de 2013, cometendo nas suas políticas os mesmos erros de 2012, terá resultados diferentes;

irrealismo é acreditar que, repetindo as mesmas receitas de que já falámos e que provaram estar erradas, vão

ter resultados positivos para o País.

Sr. Secretário de Estado, só rompendo nos juros é que se tem uma política para as pessoas, uma política

que defenda o emprego e a economia; só rompendo nos juros é que o Governo não fará o que está a fazer

neste Orçamento do Estado, e que até vai contra as palavras do próprio Sr. Secretário de Estado da

Solidariedade e da Segurança Social quando, há pouco, se referiu à ética social na austeridade. A ética social

na austeridade deste Governo é não cortar nos juros, como acontece neste Orçamento, mas cortar 6% no

subsídio de desemprego.

Esta é que é a ética social na austeridade deste Governo!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, sobre a

dívida, Sr. Deputado Honório Novo, já na passada na sexta-feira tivemos a oportunidade de explicar a nossa

posição, ainda que o Sr. Deputado, porventura, não tenha ouvido. Mas repeti-la-ei, com todo o gosto.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 23 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membr
Pág.Página 2
Página 0003:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 23 4 orçamental no último trimestre, que não estava
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 5 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É verdade, Sr.as
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 23 6 O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Pres
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 7 A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa
Pág.Página 7
Página 0009:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 9 O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga lá, então!
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 23 10 garantir que o País tinha mais dois anos de Go
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 11 O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, sobre a pr
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Os 6% de que a Sr.ª Deputada aqui falou têm a
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 13 O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.ª President
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 23 14 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É fals
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 15 Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 23 16 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 17 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, as
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 23 18 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Peç
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 19 Srs. Deputados, nós estamos sempre a tempo de esclarecer
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 23 20 A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da pro
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 21 5 — (Anterior n.º 3). 6 — (Anterior n.º 4).
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 23 22 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 23 2 — Esta decisão é adotada com fundamento em razões de in
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 23 24 A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a prop
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 25 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 23 26 Entretanto, assumiu a presidência a Vic
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 27 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs.
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 23 28 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 29 Protestos do PS. Na prática, se não quiserm
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 23 30 Portanto, Srs. Deputados, para a próxima, conv
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 31 Os senhores retiraram estradas dos contratos, retiraram p
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 23 32 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª P
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 33 O Sr. Secretário de Estado diz que não há previsão para a
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 23 34 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a pal
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 35 Quanto à criação de um fundo para financiamento dos trata
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 23 36 É isto que nos separa de VV. Ex.as : nós
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Estado acabou de afirmar uma coisa que a Sr.ª Deputada Lu
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 23 38 É que parece que as pessoas iam para as urgênc
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 39 Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.ª Inê
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 23 40 O que as Sr.as Deputadas e o Governo aq
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 41 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da S
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 23 42 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso aplica-s
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 43 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da S
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 23 44 O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 45 O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário:
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 23 46 é solidariedade, isto é ajudar quem precisa e
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 47 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 23 48 O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presiden
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 49 aqui uma diferença muito grande: para nós e para o Govern
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 23 50 estamos convencidos e empenhados nisso — é pos
Pág.Página 50
Página 0051:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 51 E é, finalmente — a prova decorre do que estamos a falar
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 23 52 mesmas, porque os motivos que levaram este par
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 53 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … e o CDS
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 23 54 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É por
Pág.Página 54
Página 0055:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 55 O Sr. Honório Novo (PCP): — Deixe a cassete da equidade!
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 23 56 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presiden
Pág.Página 56
Página 0057:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 57 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª P
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 23 58 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São as PPP do
Pág.Página 58
Página 0059:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 59 Por isso, estou convicto de que a concretização, a muito
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 23 60 Por outro lado, Sr. Deputado Virgílio Macedo,
Pág.Página 60
Página 0061:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 61 internacionais, a maior parte dos Estados-membros da Uniã
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 23 62 qualquer sentido incluir no regime de eliminaç
Pág.Página 62
Página 0063:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 63 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O método de isenção c
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 23 64 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 64
Página 0065:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 65 E o que é que o Governo e os Srs. Deputados da maioria qu
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 23 66 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostava de lem
Pág.Página 66
Página 0067:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 67 Todos estamos de acordo que, hoje em dia, fruto da situaç
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 23 68 Foi o PSD! Depois, o PS, quando foi para o gov
Pág.Página 68
Página 0069:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 69 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relativamente
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 23 70 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.
Pág.Página 70
Página 0071:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 71 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deput
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 23 72 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 72
Página 0073:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 73 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª P
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 23 74 imposto, que os rendimentos englobados são os
Pág.Página 74
Página 0075:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 75 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cri
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 23 76 Tem a palavra o Sr. Deputados Agostinho Lopes.
Pág.Página 76
Página 0077:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 77 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª P
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 23 78 Vozes do PCP: — Ah!… O Sr. Secre
Pág.Página 78
Página 0079:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 79 Estas instituições são, hoje, o esteio de muitas famílias
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 23 80 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sobre os
Pág.Página 80
Página 0081:
27 DE NOVEMBRO DE 2012 81 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: —
Pág.Página 81