27 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga lá, então!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É preciso, em primeiro lugar, enquadrar duas realidades.

A dívida dos Estados era, até há não muito tempo, um investimento muito conservador, Sr. Deputado. Era

um investimento que, de facto, era detido por fundos de pensões, por seguradoras — e devo dizer que 50% do

Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é dívida pública portuguesa. Em 2009, o Instituto de

Seguros de Portugal afirmou que 80% dos ativos das seguradoras portuguesas é dívida portuguesa.

É, por isso, preciso perceber que, até começarmos a ter um risco real de incumprimento, as taxas de juro

que se cobravam para os empréstimos portugueses eram muito conservadoras. Porque, de facto, como sabe

o valor da taxa de juros está sempre associado ao risco desse mesmo investimento.

Também é verdade, Sr. Deputado, conforme baixa esse risco, baixam esses juros. E, hoje, estamos a

pagar um juro próximo de 3,5%, muito, muito inferior aos tempos imediatamente anteriores ao Memorando, em

que estávamos em risco.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a si, só lhe posso dizer uma coisa:

se considera que 0,75% de juros é baixo, tem toda a razão, mas também tem de perceber para que prazos o

Banco Central Europeu cobra esses juros. Não são prazos de três anos, de dezoito meses ou de um ano, são

prazos de uma noite ou de overnight, que são seis dias, em que o risco de default é, de facto, muito baixo. Se

o Sr. Deputado acha que o Estado português deve financiar-se overnight, ir buscar dinheiro ao Banco Central

Europeu e pagar ao fim de seis dias, de uma semana, está à vontade! Mas julgo que essa não é uma política

fiscal sustentada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sabe que isso não é certo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também não é uma política fiscal sustentada, quando continuamos a

precisar de nos financiar, chegar ao pé dos nossos credores e dizer-lhes «os senhores são uns agiotas, os

senhores querem roubar» e, depois, na semana seguinte, ir ter com eles e dizer-lhes «já agora, continuamos a

precisar aqui de uma boa fatia de financiamento porque o nosso défice é de 5% e a oposição não quer cortar

na despesa»! Não me parece uma política de financiamento muito sustentada mas, porventura, o Sr.

Deputado terá mais sucesso com ela se um dia for chamado à responsabilidade governativa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Lá chegaremos!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, de facto, há formas diferentes de

fazer políticas sociais: há quem se chame socialista e reclame o direito único de defender os mais

necessitados e há aqueles partidos mais à direita que, é verdade, sem terem essa parangona diária, sem a

declararem diariamente, escolhem outro caminho. Porque há o caminho de congelar as pensões mínimas, as

pensões sociais e as pensões rurais e há o caminho de as descongelar; há o caminho de inscrever na

Memorando de Entendimento que se vão tributar e taxar todas as prestações sociais…

Protestos do Deputado do PS Nuno Sá.

… e há o caminho de renegociar e de fazer esse caminho de uma forma diferente.

Quando aqui se fala, Srs. Deputados, dos juros elevados e do peso grande que a nossa dívida tem,

também é preciso dizer que o peso da nossa dívida é quase igual à despesa com a saúde e maior do que a

despesa com a educação, mas isto acontece porque no passado foi gasto dinheiro por conta e à custa de

dívida para pagar saúde e educação. Esta é a parte boa dessa dívida.

A parte má dessa dívida, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, é, por exemplo, 2009, o ano em que Portugal se

endividou como nunca antes para baixar os impostos, aumentar os salários da função pública e com isso