I SÉRIE — NÚMERO 23

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Portanto, Srs. Deputados, para a próxima, convém que façam as contas com rigor, que é uma coisa que o

Partido Socialista normalmente não faz, e que apresentem uma proposta politicamente honesta e séria,

porque esta é uma proposta perigosa, como foram todos os contratos das parcerias público-privadas que VV

Ex.as

assinaram.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não era suposto intervir sobre este ponto,

mas depois de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Pedro Marques não posso deixar de reiterar algumas

questões que não ficaram muito claras.

O que temos é um contrato assinado pelo anterior Governo — 26 membros desse Governo sentam-se

agora na bancada do Partido Socialista — que prevê que quando ocorra variação da taxa global de tributação

direta, ou seja, trocado por miúdos, se os impostos variarem, tem de haver um ajustamento dos pagamentos

anuais. Isto é, prevê que se aumentarem os impostos o Estado tem de dar mais dinheiro às concessionárias e

que se baixarem os impostos o Estado tem de dar menos dinheiro às concessionárias.

Agora, o Partido Socialista apresenta uma proposta que prevê uma taxação sobre estes contratos.

Sr. Deputado Pedro Marques, peço desculpa, mas qual destas partes do contrato é que o senhor não

percebe? Se calhar, vai poupar hoje 120 milhões, mas, depois, vão fazer aquela coisa que os senhores estão

tão habituados a fazer, ou seja, deixar a fatura para daqui a 10 anos alguém pagar.

Aplausos do PSD.

É isso que não podemos permitir que aconteça novamente.

Mas, para além disso, os senhores preveem uma taxa de 20% sobre as entidades financiadoras.

Gostava só de saber se isto foi coordenado com o Banco Europeu de Investimento (BEI). É que mais de

metade do financiamento destes contratos foi feito com o BEI, a quem Portugal já deve hoje 24 000 milhões de

euros de apoio. De facto, o BEI tem sido um banco que tem apoiado o País, mas, para além disso, o Partido

Socialista ainda quer pedir mais um conjunto de linhas para o financiamento da economia.

Srs. Deputados, entendam-se e, acima de tudo, sejamos sérios. Os senhores fizeram uma grande asneira

e agora querem fazer uma asneira maior.

Isso não vamos deixar que façam. Mas vamos fazer mais: vamos poupar o dobro do que os senhores

querem poupar com esta cláusula. E a pergunta que fica é só uma: porque é que só querem poupar 120

milhões de euros? Nós queremos poupar 240 milhões.

Juntem-se ao Governo e a esta maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, pretendo apenas, num minuto, comentar estas

intervenções, começando por referir os epítetos do Deputado Hélder Amaral: «inconsequente»?! «Mais caro

ao Estado»?! Sr. Deputado, a vossa renegociação das PPP é que foi inconsequente e ficou mais cara ao

Estado, porque a novidade do Orçamento para 2013 é que, depois de tanta renegociação, no ano de 2013 os

contribuintes vão pagar mais 10 milhões com as PPP do que os senhores previam há um ano atrás. A vossa

incapacidade e inconsequência de renegociação garantiu aos portugueses mais encargos dos que estavam

nos contratos assinados pelo PS, que diziam ser ruinosos — encargos líquidos, entendamo-nos!

Aplausos do PS.