27 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana

Drago, o que o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar referiu foi que 50% dessas crianças

estavam a ser atendidas diretamente nas escolas e as restantes estavam a ser atendidas por outras vias.

A questão é esta: o facto de uma criança desmaiar na escola é um princípio de sinalização e, portanto,

atua-se de imediato. Definitivamente, temos de confiar naqueles que, em primeiro lugar, têm de atender às

crianças e aos jovens, e esses são os diretores das escolas, são os professores, são os diretores de turma.

Esses estão a fazer o seu trabalho: estão a comunicar ao Ministério da Educação e estão a estabelecer o que

é necessário.

Mais: é bom que se saiba que nas escolas este atendimento já era feito muito antes, pois seguir as

crianças com necessidades alimentares já era uma preocupação das escolas.

Mais, ainda: inclusive, já estava previsto que houvesse verbas afetas a este propósito.

Portanto, Sr.ª Deputada, naturalmente, pode ocorrer um caso dessa natureza, mas esse caso será o sinal

que precisamos para, entre outros vários sinais, saber que estamos a atuar e temos de continuar a atuar como

fizemos até hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Drago voltou a inscrever-se para intervir.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, queria dizer, muito rapidamente, que o Sr. Secretário de Estado

vai mais longe e diz que o Governo «lava as mãos».

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É que a responsabilidade de ainda haver crianças e jovens com fome nas nossas escolas, afinal, é dos

diretores das escolas e eles é que têm de responder.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Secretário de Estado, nós devíamos aqui encontrar um consenso sobre o que é essencial.

Passam três meses do início do ano letivo, que os senhores dizem que começou muitíssimo bem, mas não,

não começou muitíssimo bem, pois ainda há criança com fome nas escolas e é apenas em nome desse

consenso sobre o essencial que aqui dizemos ao Governo: aprove esta proposta, que tem enquadramento

orçamental e responda à fome das crianças, na escola.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista, ainda, as inscrições do Sr. Deputado Emídio Guerreiro e do Sr.

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

penso que é tempo de, neste debate, terminar a muita demagogia.

A proposta do Bloco de Esquerda é, pura e simplesmente, demagogia. A proposta do Bloco de Esquerda

significa que todos os estudantes, independentemente da sua condição social, têm de ir para a escola mais

cedo para tomar o pequeno-almoço obrigatório.

Protestos do BE.

O que o Governo está a fazer, com o apoio do PSD e do CDS, é diferente: é, de facto, a possibilitar que os

jovens oriundos das famílias que estão a passar necessidades tenham acesso ao pequeno-almoço. Isto é que