Quinta-feira, 27 de novembro de 2012 I Série — Número 23

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DENOVEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 6 minutos. Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de

lei n.o 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2013. Foi avocada pelo Plenário a votação de propostas, apresentadas por todos os partidos, relativas aos artigos 79.º, 113.º e 121.º, tendo sido aprovadas as do PSD e do CDS-PP. Foi também avocada a votação de propostas de artigos 110.º-E, do PCP, 114.º-A, do PS, 120.º-A, do PCP, 127.º-A, do BE, e 133.º-A, do PCP, que foram rejeitadas. Usaram da palavra, além dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento) e da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa), os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Reis (PSD), Honório Novo (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), Jorge Machado (PCP), Michael Seufert (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Artur Rêgo (CDS-PP), Adão Silva e Carlos Abreu Amorim (PSD).

Foram também debatidos os artigos 134.º a 248.º, artigo 1.º (Mapas) e propostas de artigos novos, tendo-se pronunciado, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação (Carlos Oliveira), do Ambiente e do Ordenamento do Território (Pedro Afonso de Paulo), da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira), da Solidariedade e da Segurança Social, do Ensino Básico e Secundário (João Grancho) e dos

Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Srs. Deputados Carlos Santos Silva (PSD), Hortense Martins e Jacinto Serrão (PS), Miguel Tiago (PCP), Cecília Honório (BE), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Jesus Marques (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Menezes (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Helena Pinto (BE), Nuno Reis (PSD), Luísa Salgueiro (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Maria das Mercês Soares (PSD), Nuno Sá (PS), Jorge Machado (PCP), Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Paulo Batista Santos e Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Eduardo Cabrita (PS), Honório Novo (PCP), Adolfo Mesquita Nunes e Nuno Magalhães (CDS-PP), Fernando Virgílio Macedo e Elsa Cordeiro (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Sá (PCP), Duarte Pacheco, Ana Sofia Bettencourt, Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos, Nilza de Sena e Nuno Encarnação (PSD) e Rui Jorge Santos (PS).

Entretanto, foi anunciado o resultado da eleição, a que se procedeu na sessão anterior, de cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), tendo sido eleitos os candidatos propostos.

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 17 minutos.