I SÉRIE — NÚMERO 24

16

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … há os problemas da nova lei do arrendamento, que vocês vão alterar

e que, com isso, vai liquidar outras centenas de estabelecimentos de restauração, Srs. Deputados e Srs.

Membros do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Os senhores são os coveiros da restauração portuguesa. Assumam essa responsabilidade política,

inevitavelmente. Os senhores reduzem o vosso discurso sobre o turismo a uma coisa completamente balofa,

porque estão a destruir o principal eixo, o principal setor, que suporta o turismo em Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr.

Secretário de Estado para aumentar o IVA não precisou de nenhum estudo, pois não? Para aumentar o IVA

77% não precisou de nenhum estudo; agora, para repor o IVA em 13% não lhe basta o seu confronto com a

realidade, que são as falências, o desemprego, isto diariamente, e saber que as previsões apontam para o

colapso total do setor?

Os senhores serão responsabilizados por isso, porque o senhor virá aqui apresentar esses resultados,

nomeadamente os da diminuição das receitas do Estado.

Depois, o PSD, hoje e aqui, mostrou a sua cara. Então, afinal acham mesmo que há excesso de

restaurantes?! É a hipocrisia total! É a hipocrisia total, porque, afinal, é mesmo um problema ideológico. Os

senhores são contra o setor da restauração e acham que este setor não merece sobreviver.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por último, o CDS está a assistir serenamente ao colapso do setor. Só faltou mesmo vir aqui o partido do

contribuinte dizer que o problema do setor são mesmo as lanchonetes. É ridículo, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, estivemos um ano

sem perceber os motivos que levaram o Governo a proceder a este aumento do IVA na restauração, mas hoje

fez-se luz.

O Sr. Deputado Virgílio Macedo disse, hoje, exatamente os motivos que levaram o Governo a proceder a

este aumento de 10 pontos percentuais na taxa do IVA da restauração: há restaurantes mais!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Eu não disse isso!

Vozes do PCP: — Disse, disse!