28 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Temos consciência da penalização que este Orçamento representa

para aquele que é o eixo central de uma qualquer sociedade saudável, a sua classe média. Mas também

temos consciência de que a nossa primeira responsabilidade é a de garantir que haja Orçamento.

Não existindo Orçamento, não respeitando os nossos compromissos perante o Memorando e os credores,

o que aconteceria? Rasgando o Memorando, ou rompendo-o unilateralmente, como defendem alguns dos

setores mais à esquerda, como ficaria essa mesma classe média? A instabilidade orçamental levaria,

inexoravelmente, ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar salários e, no limite, à saída do euro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A casa de habitação da classe média ou as pequenas poupanças de milhões de portugueses passariam

automaticamente a valer menos de metade. É por isso, e não por qualquer outra razão de ordem política ou

tática, que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do

Orçamento. Não podíamos, em cima de uma crise económica, financeira e social, ter uma crise orçamental e,

por consequência, uma crise política.

Se o Orçamento é questionável, é inquestionável que seria muito pior não termos Orçamento.

É evidente que nada disto ignora, ou pode ignorar, o drama social que a conjuntura e os momentos que

vivemos representam para tantos portugueses — isso passou muito por este debate. Mas, também aí, convém

lembrar que alguns daqueles que tanto falam em consciência social foram os mesmos que congelaram todas

as pensões, incluindo as pensões mínimas.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este Orçamento garante que as pensões mais baixas não serão

tocadas como garante a majoração dos subsídios de desemprego para os casos, infelizmente tão numerosos,

em que ambos os membros do casal estão desempregados. Aliás, esta medida chegou a ser aprovada por

esta Assembleia e foi suspensa pelo anterior Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mais do que a afirmação retórica da defesa do Estado social, o que se consegue são políticas sociais

concretas para pessoas em concreto.

Num Orçamento tão condicionado, foi ainda possível preservar e manter a cláusula de salvaguarda do IMI,

que o PS se tinha esquecido de introduzir no Memorando e que, felizmente, agora foi possível proteger.

Temos consciência da necessidade de o País ter Orçamento, mas não ignoramos os riscos e as incertezas

que pendem sobre este Orçamento e sobre sua execução. Para além dos fatores internos, basta olhar para a

incerteza que continua a pender sobre a Grécia, apesar do acordo de ontem, ou para a realidade espanhola

para percebermos os riscos que a situação comporta.

Como é também preocupante verificarmos o que está a suceder em termos europeus e a dificuldade de a

Europa se entender quanto ao seu próprio orçamento.

Por aí, pela Europa, passam grande parte dos nossos desafios, mas seremos tão mais eficazes quanto

Portugal se apresente nesse debate, mais do que com voz grossa, com uma voz unida e firme na defesa dos

nossos interesses comuns, enquanto portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Passa por aí, e por um esforço reformista sério e em diálogo. Estamos

dispostos a esse diálogo e trabalharemos para isso.

Num Orçamento tão condicionado, a nossa opção é um exercício livre como escolha de quem assumiu,

antes de tudo o mais, antes seja do que for, resgatar Portugal e recuperar a nossa liberdade enquanto Nação!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!