O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

38

Por isso, para terminar, quero dizer que reconhecemos, e não escondemos, que esta é uma reforma difícil,

mas é uma reforma que tem de ser feita e, como eu disse aqui, não se deve cingir à mera agregação de

freguesias, pois não resolve o essencial dos problemas do País. É fundamental rever o número de vereadores,

o número de chefes de secção, o número de chefes de divisão, o número de funcionários, o número de

empresas municipais, o número de municípios…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal é para despedir!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É preciso olharmos para o País como um todo e daí tirarmos consequências da malha viária, dos novos meios de comunicação. Ou seja, é preciso adaptar o País à

realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é reduzir!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queremos fazê-lo com um amplo consenso, com uma larga discussão. Por isso, desafio daqui um partido, que sempre esteve neste debate e que por mero tacticismo resolveu

abandoná-lo, mas nós queremos que volte ao debate, que é o Partido Socialista, porque é importante para

este debate e porque queremos fazer estas reformas com, obviamente, o nosso parceiro, que aqui tem dado

um claro exemplo de como se pode pôr o interesse nacional à frente do interesse partidário, e com outros, que

esperamos que façam o mesmo. Esperamos que exista bom senso e compreensão para se fazer uma reforma

que é útil para o País e da qual não nos desviamos, nem nos desviaremos. É com este espírito que aqui

estamos e que aqui continuaremos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não há mais intervenções nem mais tempos, mas há um pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado Bernardino Soares.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, nos casos de agendamentos potestativos, os partidos agendantes têm a prerrogativa de pedir a votação, na generalidade, do diploma no próprio dia.

Pergunto, Sr.ª Presidente, se usaram desta prerrogativa, que não é obrigatória, naturalmente, ou se

optaram por transferir a votação para outro dia.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não tem qualquer pedido por parte dos partidos proponentes para que a votação seja feita hoje.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Está muita gente a ver, não é?

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que façam as vossas interpretações de modo menos ruidoso.

Antes de concluímos os trabalhos, quero cumprimentar o novo líder do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, desejando-lhe as maiores felicidades no seu trabalho, e deixar

um abraço ao Sr. Deputado Luís Fazenda, cumprimentando-o pela excelência do trabalho que desenvolveu

como líder do mesmo Grupo Parlamentar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 10 horas e a seguinte ordem de trabalhos: ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, terá lugar

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 27 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas,
Pág.Página 2
Página 0003:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 3 de extinção das freguesias não estava completo, no prazo em
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª President
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 5 em causa, e não propriamente para poder adiantar qualquer e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Preside
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 7 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 27 8 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!
Pág.Página 8
Página 0009:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 9 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado C
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 27 10 O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Para além de mais, tamb
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 11 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E sê-lo-ão, Sr.ª Deputa
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 27 12 verdade em relação às 4259 freguesias. Para reforçar
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 13 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, S
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 27 14 Vergonha, Sr. Deputado António Filipe, é cavalgar uma
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 15 A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É verdade!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 27 16 Pagamentos em Atraso como instrumento privilegiado no
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 17 Também sabemos que o Governo prepara uma nova Lei das Fina
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 27 18 Obviamente, esta fez o que lhe competia e aplicou os
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 19 Aplausos do BE. A Sr.ª Helena Pinto (B
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 representativas dos nossos municípios e das nossas fr
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 21 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ao mesmo tempo, o Partido Socia
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 27 22 por querer mitigar os estragos. Estragos que resultam
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 23 inequivocamente, o pilar da organização democrática e cons
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 27 24 Não é isso que se pede a um partido responsável? Não
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 25 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Antes, porém, vou d
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 27 26 O Sr. António Braga (PS): — Não houve coragem! <
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 27 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, o bónus de 15% é m
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 27 28 dote as autarquias dos indispensáveis recursos materi
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 29 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por mais que o Governo e a maioria
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Sr.as e Srs. Deputados, as lógicas essenciais
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 31 O propósito deste processo foi, exclusivamente, a redução
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 27 32 Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 33 apresentaram este projeto e a todos aqueles, nomeadamente
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 27 34 A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Pergunto: ma
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 35 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Com a lei! O Sr
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 27 36 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e, quand
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 37 A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. <
Pág.Página 37