I SÉRIE — NÚMERO 31

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta da maioria e do Governo de

extinguir 1200 freguesias com base na lei cuja revogação hoje aqui propomos é um verdadeiro símbolo do

profundo divórcio que existe entre este Governo e esta maioria e este País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É também muito significativa e exemplificativa do desprezo deste Governo

e desta maioria relativamente às populações do nosso País. É muito significativa!

Queremos saudar todos os peticionários aqui presentes e lembrar que, se não fosse o agendamento da

nossa iniciativa promovido para hoje pelo PCP, todas estas petições seriam prejudicadas pela votação que a

maioria quis impor nesta Casa…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É falso!

O Sr. António Filipe (PCP): — … relativamente à extinção compulsiva de 1200 freguesias.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Portanto, se não fosse o agendamento de hoje estas petições já nem sequer seriam discutidas em

Plenário, porque quando isso acontecesse já as decisões poderiam estar consumadas na Assembleia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ouvimos aqui, nos discursos proferidos hoje pelos Deputados da maioria,

as coisas mais espantosas. Ouvimos a Sr.ª Deputada Margarida Neto falar em interesses corporativos de

quem defende a manutenção das freguesias. Ó Sr.ª Deputada, qual é a corporação defendida pelas

freguesias? Sr.ª Deputada, a corporação é o povo! Não é uma corporação!

Aplausos do PCP.

Ao abrigo da Constituição de 1933, o Estado era definido como corporativo; agora não, a Constituição de

1976 assenta na soberania popular.

Aplausos do PCP.

Talvez seja essa a vossa confusão, mas esse é um problema vosso, não é um problema do País.

A Sr.ª Deputada do PSD não nos deu uma única razão válida para a extinção das freguesias. Os senhores

dizem coisas como «bem, ninguém fica sem freguesia»!… É evidente que ninguém fica sem freguesia!

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, argumentos infantis, por favor, não!…