20 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Europa e Portugal necessitam de políticas que apostem

estrategicamente nos setores de mais crescimento e emprego e esta aposta, como o Sr. Ministro referiu, tem

de assentar em três objetivos fundamentais: primeiro, reduzir os custos de contexto; segundo, aumentar a

competitividade; terceiro, assegurar o financiamento da economia.

Ao longo de 2012 (e para 2013) o Governo preparou um conjunto de medidas e de reformas que, de

alguma forma, criam um ambiente favorável de negócios para o investimento produtivo.

O Sr. Ministro já referiu algumas dessas apostas e poderíamos estar aqui a falar de outras, nomeadamente

deste programa de licenciamento responsável, em que, de forma tão leviana, a oposição referiu a questão dos

constrangimentos ambientais — lembro que o Partido Socialista, quando se discutiu a reforma de Reserva

Ecológica Nacional, criou um incidente com esta matéria, dizendo que o Governo queria, mais uma vez,

liberalizar a política ambiental e, de alguma forma, condicionar o próprio desenvolvimento.

Relativamente a esta matéria, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro como pensa envolver não só as várias

entidades da sociedade civil como o próprio Parlamento. Relembro que a Comissão de Economia e Obras

Públicas tem a funcionar um Grupo de Trabalho para a Competitividade, que já produziu um relatório

importante e que ouviu algumas dezenas de entidades e personalidades que produziram um conjunto de

propostas muito importante. Gostaria, pois, de saber em que momento e em que termos estas propostas

podem ser um contributo para esta agenda da reindustrialização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado:

Este é, certamente, um debate muito importante, mas para ser importante tem de ser sério e rigoroso.

Todavia, o Sr. Ministro, na sua intervenção, não colocou uma questão absolutamente essencial para que este

debate seja rigoroso e sério, que é esta: quais foram as causas da desindustrialização do País?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, ao longo de 30 anos, sobretudo depois da adesão de

Portugal à CEE, em 1986, o País se desindustrializou a um ritmo várias vezes superior à desindustrialização

na União Europeia?

O Sr. Ministro não acredita certamente, como professor universitário que é, que isto tenha sido uma

calamidade natural, algo como o que aconteceu aos dinossauros! Então, o que foi, Sr. Ministro? O que é que

liquidou a nossa metalomecânica e eletromecânica pesada? O que é que liquidou grande parte na nossa

indústria química inorgânica de base? O que é que liquidou o vidro plano, os explosivos? O que é que liquidou

grande parte da produção de equipamentos pesados, por exemplo, para as barragens?

O que é que levou a isto Sr. Ministro? Quais foram as causas e quem são os responsáveis por esta

situação? Porque é outra coisa que o Sr. Ministro precisa de assumir: quem são os responsáveis?

Sr. Ministro, vou colocar-lhe um conjunto de questões que há muito tempo colocamos nesta matéria —

algumas partilhadas pelo senhor quando ainda não era Ministro —, que se prende, designadamente, com as

condições de adesão à CEE e as políticas da União Europeia, as privatizações e a reconstituição de uma

estrutura monopolista na sociedade portuguesa, que levou à criação de um setor de bens não transacionáveis

que fez uma predação brutal relativamente aos outros setores industriais, aos sectores produtores de bens

transacionáveis, na energia, nas telecomunicações, nos transportes, etc., bem como com as características de

grande parte do capital estrangeiro que veio parar a este País, capital beduíno, que explorava a mão-de-obra

e, quando se dava por ele, já estava noutro lado, e ainda — cereja no bolo — a adesão ao euro, como o Sr.

Ministro bem sabe.