21 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Para os mesmos efeitos que a Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — É também para anunciar a distribuição de algum documento?

Tem a palavra, Sr. Deputado. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, é que a Sr. Ministra da Justiça pretende responder-me

com a distribuição de um documento como Ministra da Justiça. Mas ela é também, como sabemos, Vice-

Presidente do PSD.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — É mentira!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Mas os autarcas do PSD vieram a esta Assembleia denunciar as

cedências da Sr.ª Ministra! Esse é que é o ponto!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, a sua intervenção já transcende claramente uma

interpelação à Mesa.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, peço a

palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Secretária de Estado, como acabou de ver, cortei a intervenção

do Sr. Deputado Luís Pita Ameixa. Não me obrigue a fazer-lhe o mesmo.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente,

compreendo.

Queria só lembrar ao Sr. Deputado Pita Ameixa que a Sr.ª Ministra não é Vice-Presidente do PSD.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Preparem-se! Estudem! Vice-Presidente do PSD?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a proposta de lei que acabámos de apreciar será

votada amanhã, no período regimental de votações.

Vamos dar início ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do Decreto-Lei n.º

208/2012, de 7 de setembro, que procede à transformação da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema,

IP, em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção

Artística, EPE, e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do

Organismo de Produção Artística, EPE, para Teatro Nacional de São Carlos, EPE, à aprovação dos Estatutos

da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, EPE, da Companhia Nacional de Bailado, EPE, do Teatro

Nacional D. Maria II, EPE, do Teatro Nacional de São Carlos, EPE, e do Teatro Nacional de São João, EPE, e

à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da

área da cultura [apreciação parlamentar n.º 35/XII (2.ª) (PS)].

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Cultura, Srs. Deputados: Até agora, se algum aspeto tem

caraterizado a ação deste Governo em matéria cultural é a falta de pensamento, de estratégia, de

conhecimento básico da realidade do País e até da realidade que ele próprio criou, desde que passou a ter

responsabilidades governativas.