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22 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Mota Andrade (PS): — … é uma mudança feita de cima para baixo que, seguramente, não pode dar

bons resultados.

Aplausos do PS.

É uma mudança que, dentro de momentos, vamos votar e que a maioria do PSD e d DS vai aprovar e é

uma mudança legislativa que exigiria uma maioria sustentada para que a lei pudesse perdurar no tempo, não

uma maioria conjuntural, como é esta maioria.

Aplausos do PS.

Quero aqui reafirmar — já o referi na Comissão de Ambiente, Ordenamento do território e Poder Local —

que nunca houve por parte da maioria e do Governo qualquer negociação com qualquer partido da oposição e

muito menos com o Partido Socialista.

O Partido Socialista é um grande partido de implementação nacional e autárquica e, como disse, para que

esta lei perdurasse no tempo seria necessário que tivesse o apoio do Partido Socialista.

Esta não é, pois, a reforma de que o País precisa, esta é a reforma que corresponde a um capricho do

Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o andar dos trabalhos criou um método de intervenções ao longo da

votação na especialidade que não estava combinado no princípio. Mas, por um princípio de equidade temos

de reconhecer esse direito aos Srs. Deputados.

Tinha-se acordado em que haveria discussão prévia e depois se votaria, mas não é assim que se tem feito,

pelo que o Sr. Deputado Mota Andrade usou de um direito de intervir por equidade com outros Deputados.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma fazer uma intervenção.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de começar por dizer

que hoje, efetivamente, é um dia triste, mas é um dia triste porque o Partido Socialista falha à palavra dada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um dia triste porque, ao contrário dos dois partidos da maioria, que subscreveram o Memorando da troica

e souberam assumir a sua responsabilidade, o Partido Socialista retirou em fuga perante esta lei e perante a

dificuldade de levar esta lei para a frente, apenas e só por taticismo político,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … apenas e só a pensar nas próximas eleições autárquicas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E a tristeza é essa. Porque, provavelmente, não é nenhum dia triste em

Guimarães, em Fafe ou noutros concelhos, onde as assembleias municipais, por propostas do Partido

Socialista, assumiram a sua responsabilidade.

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I SÉRIE — NÚMERO 34 98 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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