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Sábado, 12 de janeiro de 2013 I Série — Número 40

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEJANEIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 8 minutos. Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a

um debate com o Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira), que respondeu a perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Bruno Dias (PCP), Ana Drago (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Batista Santos (PSD), Basílio Horta (PS), José Alberto Lourenço (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Manuel Canavarro (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Encarnação (PSD), Duarte Cordeiro (PS), Nuno Filipe Matias (PSD), Fernando Jesus (PS) e Cláudia Monteiro de Aguiar e Adriano Rafael Moreira (PSD).

Foi aprovado o voto n.º 99/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros (PS), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio em sua memória.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 526/XII (2.ª) — Recomenda-se a aplicação do sistema tarifário de resíduos

baseado no instrumento económico Pay-As-You-Throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos (CDS-PP e PSD) e rejeitado o projeto de resolução n.º 560/XII (2.ª) — Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos (Os Verdes).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 528/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação (CDS-PP), foi rejeitado o projeto de resolução n.º 561/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (BE) e foi aprovado o projeto de resolução n.º 562/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências no Programa Nacional de Vacinação (BE).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 468/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º

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