I SÉRIE — NÚMERO 40

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Está, obviamente, nas vossas mãos enviar as vossas sugestões, as vossas propostas em relação a estas

matérias. O Governo está inteiramente aberto a discutir convosco e com os vários grupos parlamentares a

aposta no fomento industrial, a aposta na reindustrialização e a utilização do próximo quadro comunitário de

apoio para voltarmos a crescer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, termina aqui o debate com o Sr.

Ministro da Economia e do Emprego, que teve lugar ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Cumprimento o

Sr. Ministro e os demais membros do Governo presentes.

Srs. Deputados, vamos passar às votações regimentais, para o que peço seja preparado o sistema de

registo de quórum.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem para darmos início às votações.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 214 presenças, às quais se somam 6 sinalizadas à Mesa, dos

Srs. Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José de Matos Rosa, Paulo Batista Santos e Vasco Cunha, do

PSD, e Alberto Costa e Rosa Maria Albernaz, do PS, o que perfaz 220 Srs. Deputados presentes, pelo que

temos quórum de deliberação.

Começamos por votar o voto n.º 99/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de

Dornelas Cysneiros (PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 2 de Janeiro, aos 62 anos de idade, António Maria Bustorff de Dornelas

Cysneiros. Deixou-nos quando percebeu que, desta vez, não seria capaz de iludir a doença que o vinha

minando há mais de dois anos, impedindo-o de fazer aquilo que lhe dava major prazer: refletir, interrogar,

discutir, partilhar, escrever. Em suma, quando se sentiu incapaz de trabalhar.

Independentemente das responsabilidades que foi exercendo ao longo da sua vida, no movimento sindical,

no nível institucional ou na academia, foi sempre um homem de causas, defensor dos mais fracos, da justiça

social, da igualdade de tratamento, e um grande defensor do diálogo social e da responsabilidade dos

parceiros sociais, tanto a nível nacional, como europeu.

Europeísta convicto, António Dornelas, dedicou uma parte importante do seu trabalho à aproximação de

Portugal dos padrões de desenvolvimento social e económico dos melhores da Europa, mas sempre

pragmático, realista e lúcido.

Iniciou a sua carreira profissional no movimento sindical, em 1974, tendo-se destacado no campo da

negociação coletiva, como técnico do Sindicato Operário dos Químicos do Norte, Chefe do Departamento

Técnico da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços e Assessor da UGT.

Colaborou ativamente com os parceiros sociais europeus, na qualidade de perito, em áreas tao diversas

como a formação profissional contínua, as restruturações ou a flexissegurança.

Trabalhava atualmente num projeto promovido pela Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo

fundamental era analisar o impacto económico e social das políticas de austeridade.

Entre 1995 e 2001, foi Assessor para o Trabalho e Assuntos Sociais do Presidente da República Jorge

Sampaio, tendo, de seguida, assumido as funções de Secretário de Estado do Trabalho e da Formação do XIV

Governo Constitucional.

Era, atualmente, o Presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Socias, uma instituição de parceria

entre o ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa — onde lecionava — e entidades públicas e sociais não

empresariais para a formação pós-graduada na área das políticas públicas e da intervenção social.

O seu percurso social, político e académico apresenta um traço identificador comum de apego a ética

republicana e no empenhamento cívico no aperfeiçoamento contínuo do modelo social português inscrito na

Constituição, sempre inquietando-se com imperfeições que persistiam, com injustiças que não se deixavam