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I SÉRIE — NÚMERO 40

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A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista apresentará uma

declaração de voto relativamente à votação destes três últimos projetos de resolução.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado.

Passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 468/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que solicite

à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de

salga do pescado (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) — Regulamenta a Lei n.º

45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas

não convencionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes e do Deputado do PS Paulo Pisco.

Esta proposta de lei baixa à Comissão de Saúde.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 328/XII (2.ª) —Determina a suspensão da constituição

de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 327/XII (2.ª) — Altera o Regime de

Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos

Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 558/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de indicadores

objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a

qualidade da gestão pedagógica (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do CDS-PP e do PSD, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar o novo texto, apresentado pelo PCP em sede de comissão parlamentar, do projeto de

resolução n.º 474/XII (2.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para apoiar com fundos comunitários

o projeto de requalificação do Mercado do Bolhão (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar um requerimento de avocação, apresentado pelo PS, da votação, na especialidade, do

artigo 120.º do Código Penal, constante do artigo 2.º do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

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